Plano que incorpore propostas em várias áreas é meta do governo federal. Para especialistas e entidades médicas, estratégia tem que ir além da ‘importação’ de profissionais

O pacto pela saúde anunciado com alarde na semana passada pelo governo federal, com participação de governos estaduais e municipais, só será eficiente se contemplar múltiplas propostas. Essa é a análise feita por especialistas e entidades de saúde, que acompanham com atenção a promessa do Ministério da Saúde de definir várias frentes de ação para combater a carência no atendimento médico no Brasil.

As políticas públicas para ampliar o atendimento são tema de série especial do iG

Até agora, o item que mais provoca polêmica dentro da estratégia do governo é a ideia de atrair médicos estrangeiros para trabalhar em regiões onde há falta de profissionais . Ainda assim, o governo reconhece a importância de discutir mudanças mais profundas nos cursos de graduação e de residência médica, como evidenciou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em entrevista ao iG . Segundo ele, o Brasil precisa de algumas medidas de curto prazo. Até porque a população não pode “esperar sete ou oito anos” para começar a ver os resultados na área.

Para Ana Maria Costa, presidente do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), a situação do país exige planos de ação nas áreas de valorização profissional, formação e investimentos. “Não tem uma solução. É preciso agregar várias para dar conta do que prometemos na nossa constituição, senão vamos colocar a saúde nas mãos do mercado. E a fragilidade do financiamento do SUS é a principal”, afirma. Ana Maria defende a proposta de destinar 10% das receitas brutas da União para a área.

Na opinião dela, o SUS tem de ser aprimorado por meio das instituições públicas. Ana Maria critica o programa anunciado pelo governo que permite às instituições filantrópicas trocar dívidas com a União por mais vagas em residências, consultas médicas, cirurgias.

“Precisamos formar mais médicos comprometidos com as necessidades do povo brasileiro e isso exige uma reforma curricular. Eles precisam devolver à população o investimento feito neles”, diz. O ex-ministro Adib Jatene, médico e consultor, vê na mudança do ensino médico e da organização do exercício profissional as chances de corrigir o sistema de saúde brasileiro.

Ele critica a indução à especialização precoce feita pelo mercado. “A residência não forma os médicos que a população precisa. É preciso que se crie um pré-requisito para a residência como forma de o candidato permanecer pelo menos dois anos no programa Saúde da Família. Estamos induzindo à especialização precoce hoje”, comenta.

Pacto

Numa tentativa de atender a essas expectativas, o governo apresentou como primeira proposta do pacto pela saúde a contratação de médicos, em caráter emergencial, para trabalhar em áreas de periferia e interior. O governo federal estima contratar cerca de 10 mil profissionais na primeira chamada que será realizada ainda este ano. Eles vão atuar em unidades básicas de saúde e farão um curso de especialização na área, monitorado por uma universidade pública.

A residência não forma os médicos que a população precisa. É preciso que se crie um pré-requisito para a residência como forma de o candidato permanecer pelo menos dois anos no programa Saúde da Família. Estamos induzindo à especialização precoce hoje", Adib Jatene

O valor da bolsa ainda não está definido, mas as especulações feitas por quem tem participado das reuniões são de que a remuneração ficaria em torno de R$ 11 mil, aproximadamente.

Depois de desgaste provocado pela polêmica em torno dos estrangeiros, que poderão participar do edital, o ministro da Saúde garantiu que os médicos brasileiros terão prioridade na seleção. Apenas as vagas não ocupadas por eles serão destinadas aos estrangeiros. As entidades médicas têm se manifestado contra a atração de profissionais do exterior. Para elas, o país não precisa de mais médicos e sim de melhor distribuição deles.

O governo discorda. Antônio Carlos Figueiredo Nardi, presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems), garante que a quantidade de médicos no Brasil é insuficiente. “Não conheço um município que não precise desses profissionais. Todas as situações têm se resolvido momentaneamente”, diz.

O Ministério da Saúde anunciou que os estrangeiros serão avaliados antes de atuarem nos municípios brasileiros. Durante três semanas, as universidades públicas parceiras do projeto vão analisar currículos, avaliar a capacidade de comunicação dos candidatos e testar habilidades. “Eles serão acompanhados pelas universidades durante os três anos do programa. Eles terão uma autorização provisória para exercer a profissão”, afirma o ministro.

Os médicos com especialização e formação em medicina da família são os alvos do edital. Por isso, portugueses e espanhóis são preferência na seleção, já que o investimento dos dois países nessa área é grande. Além disso, a relação de médicos por 1 mil habitantes em Portugal e na Espanha é maior do que a brasileira, condição para escolher candidatos de fora.

Formação

Dentro do pacto, o governo anunciou a criação de mais vagas de residência médica (serão 12 mil até 2017) para que todos os recém-formados em Medicina tenham a chance de se especializar. As áreas dos programas de residência serão definidas de acordo com a necessidade de cada região do país.

Não conheço um município que não precise desses profissionais. Todas as situações têm se resolvido momentaneamente", Antonio Nardi

O ministro da Saúde defende que a quantidade de especialistas tem de ser ditada pelas necessidades de saúde da população. Integrante da Comissão Nacional de Residência Médica, Mauro Ribeiro, aprova a medida. Para ele, além de definir as áreas prioritárias, o governo federal precisa bancar as bolsas de residência.

“A residência se tornou ainda mais importante em decorrência da má formação na graduação. Além disso, as residências fixam o profissional no local, coisa que não acontece com o curso de graduação”, comenta. Ribeiro ressalta, no entanto, que a fiscalização desses cursos precisa ser intensa, para que as instituições ofereçam orientação adequada aos médicos.

Outra ação prioritária do pacto é garantir que os investimentos já destinados à construção, reforma e ampliação de hospitais, unidades de saúde e unidades de pronto atendimento sejam utilizados de forma mais rápida. Há R$ 7 bilhões da União, de estados e de municípios reservados para isso.

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