'Estamos protegendo a sociedade', diz presidente do CFM

Por Priscilla Borges - iG Brasília |

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Roberto D’Ávila, do Conselho Federal da Medicina, afirma que Ato Médico aprovado pelo Senado não causará conflitos com outros profissionais de saúde

Para o presidente do Conselho Federal de Medicina, Roberto D’Ávila, o Ato Médico não vai mudar as relações da medicina com as outras profissões em nada. Segundo ele, dentro dos hospitais e na assistência privada de saúde, não há “conflitos” sobre o papel de cada profissional. “O perigo sempre esteve na atenção básica. Existem muitas equipes de saúde da família que não possuem médico”, afirma.

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A maior preocupação do CFM, segundo D’Ávila, era a de que outros profissionais de saúde diagnosticassem e prescrevessem tratamentos aos pacientes. De acordo com o presidente do Conselho, qualquer pessoa precisa ter o diagnóstico inicial atestado por um médico e a primeira prescrição feita por ele. “Uma coisa é delegar função. O que nunca concordamos é com a usurpação de função”, diz.

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“Mas nada impede que o acompanhamento de um tratamento de tuberculose, por exemplo, seja feito por um enfermeiro, que faz avaliações mais constantes e, seguindo o protocolo, o paciente se consulte com um médico a cada seis meses. Claro que um enfermeiro pode dar o remédio que o médico prescreveu”, comenta.

D’Ávila rebateu as críticas de outros profissionais de que o Ato Médico seria um projeto para criar reserva de mercado. “Estamos protegendo a sociedade. A saúde pública tem condição de superar a falta de médicos em determinadas regiões. Trazer médicos estrangeiros para trabalhar aqui é uma maneira de mascarar a ausência ou a má gestão da saúde pública. O gestor tem de ser responsabilizado pela falta do profissional. Não somos culpados da incompetência administrativa dos gestores e da insuficiência de orçamento na saúde”, defendeu.

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Em situações de emergência, segundo D’Ávila, o profissional mais graduado pode sim prescrever um remédio ou realizar um procedimento invasivo que signifique salvar a vida de uma pessoa. Para ele, os médicos também não devem estar sozinhos dentro dos postos de saúde ou dos hospitais. “Precisamos trabalhar em equipe, trabalhando de acordo com a função de cada um, definida pela lei de cada profissão”, diz.

O Conselho vai marcar reuniões com os representantes das entidades de outras classes médicas para discutir a resolução e “harmonizar” o trabalho.

Fiscalização
Depois da sanção presidencial, as regras terão 60 dias para serem aplicadas. O conselho vai “fiscalizar e denunciar irregularidades como sempre fez, sem caça às bruxas”, afirmou o presidente.

Óbitos
Segundo o CFM, nesse caso vale a mesma regra da emergência. O atestado deve ser dado preferencialmente por um médico, para que a causa seja a mais precisa possível, já que a informação é de utilidade pública para a definição de políticas. Porém, na ausência de um, um profissional de saúde mais graduado pode fazê-lo.

Psicologia
Questionado sobre os psicólogos perderem a possibilidade de fazer diagnósticos de depressão, por exemplo, o presidente do CFM rebateu dizendo que o Ato Médico não impede isso. “O que está nas regras da profissão do psicólogo é que ele pode fazer o diagnóstico psicológico, que é funcional. Nunca vi nenhuma resolução dos conselhos de Psicologia dizendo que o profissional poderia prescrever ansiolítico, por exemplo. Isso tem de ser feito pelo médico. O ideal é que o psiquiatra e o psicólogo trabalhem juntos”, defende.

Acupuntura
Os profissionais que podem aplicar a acupuntura não foram definidos no projeto aprovado nesta terça-feira. Segundo o presidente do CFM, o tema será debatido por outro projeto 473/11, em tramitação no Congresso. Por enquanto, ele ressalta que há decisões judiciais sobre o assunto, que são conflitantes entre si.

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