Projetos no Congresso propõem anistiar sonegadores que repatriarem dinheiro

Por Vasconcelo Quadros - iG São Paulo | - Atualizada às

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Criticados pelo Ministério Público, Polícia Federal e Ministério da Justiça, medidas tentam incentivar quem enviou dinheiro a paraísos fiscais a trazê-lo de volta à economia brasileira

Frequentemente associados a incessante busca de refúgio seguro ao dinheiro sujo, os recursos não declarados ao Fisco e que escoaram para os paraísos fiscais viraram polêmica no Congresso Nacional e um grande desafio ao governo. Pelo menos três projetos em tramitação, dois na Câmara e outro no Senado, propõem diversas formas de anistia aos sonegadores que concordarem em trazer o dinheiro de volta para o Brasil.

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Não existe levantamento oficial sobre a quantidade de dinheiro que deixou o país no último quatro de século, mas as estimativas não oficiais remetem para uma montanha de US$ 250 bilhões ou 71,4% de todas as reservas atuais do Brasil.

ALAN SAMPAIO/iG BRASILIA
Três projetos que tratam do tema tramitam no Congresso

Os autores dos projetos - os deputados José Mentor (PT-SP), Luciano Castro (PR-RR) e o senador Delcídio Amaral (PT-MS) -, contrariando a avaliação das autoridades de controle, argumentam que são recursos remetidos a paraísos fiscais por brasileiros que queriam proteger suas economias da hiperinflação. E que, de volta, podem aquecer a economia.

A proposta mais antiga, a de Castro, à qual foi apensado o projeto de Mentor, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e está pronta para ser votada. A ela o relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou um substitutivo instituindo o Programa Nacional de Legalização de Patrimônio Não Declarado (PNL).

A proposta prevê uma quarentena de dois anos num fundo gerido pelo governo, impostos de 10% sobre o capital que retornar ao País ou de 15% se o dono decidir manter os recursos no exterior declarando sua existência ao Fisco. O benefício é extensivo a pessoas físicas e jurídicas passíveis de processos por sonegação, mas que não tenham envolvimento com atividades criminais mais pesadas, como tráfico, corrupção ou delitos hediondos.

Os projetos são bombardeados pelo Ministério da Justiça, Advocacia Geral da União, Polícia Federal e Ministério Público sob o argumento de que premiam a ilegalidade, estimulam a criminalidade e debocham dos contribuintes que pagam regularmente os impostos.

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