Câmara aprova proposta que eleva pena mínima para traficante

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

Decisões foram tomadas na conclusão do projeto de lei que altera o sistema nacional antidrogas. Na semana passada, políticos já haviam regulado internação involuntária

Agência Estado

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Maioria do plenário defendeu que é preciso endurecer as penas

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (28) o aumento da pena mínima para traficantes que fizerem parte de organização criminosa de 5 para 8 anos de prisão. A punição máxima continua em 15 anos. Na prática, a medida fará com que não seja mais possível iniciar o cumprimento deste tipo de pena em regime aberto. Os parlamentares aprovaram também a permissão de que pessoas físicas e jurídicas recebam dedução do Imposto de Renda por doações ou patrocínios a projetos de tratamento de dependentes. A proposta segue agora para o Senado.

As decisões foram tomadas na conclusão da votação do projeto que altera o sistema nacional antidrogas. Na semana passada, os parlamentares já tinham aprovado a criação de uma cota de reserva de empregos em licitações públicas com mais de 30 postos de trabalho para dependentes em recuperação. O projeto também regulamenta a internação involuntária, aquela que acontece sem o consentimento do usuário. Pelo texto, ela poderá ocorrer por pedido da família ou de profissional da área de saúde ou assistência social.

Aprovado projeto da nova lei antidrogas, que prevê internação involuntária

O principal debate na votação foi sobre o aumento de pena. O PT apresentou um destaque tentando retirar o artigo que tratava do tema. Os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e José Genoino (PT-SP) comandaram o partido nessa direção. "Esse endurecimento da repressão, que não separa traficante de usuário, vai piorar a situação e criar uma falsa ilusão", disse Genoino. "Com essa lei, você poderá pegar quatro pessoas fumando maconha e enquadrar como organização criminosa", afirmou Teixeira.

A maioria do plenário, porém, defendeu que é preciso endurecer as penas. O relator, Givaldo Carimbão (PSB-AL), afirmou que o foco é punir traficantes, dando aos usuários o atendimento necessário para sua recuperação. Ele acatou uma emenda do PT que diz que, no caso de réu primário com pequena quantidade de droga, a pena pode ser reduzida de 1/6 a 2/3.

A possibilidade de dedução do IR de doações e patrocínio para projetos de tratamento também foi alvo de destaque da bancada do PT. O deputado José Genoino chegou a sinalizar que o governo pode vetar o trecho da proposta.

Entenda debate:
Manifestantes simulam distribuição de drogas com açúcar e doces em São Paulo

Parlamentares petistas destacaram que a medida pode fazer com que recursos que iriam para o Sistema Único de Saúde (SUS) sejam destinados a entidades privadas, como comunidades terapêuticas. A maioria, porém, entendeu que era necessário oferecer incentivos para o financiamento de políticas na área. O texto aprovado permite a dedução de até 30% das doações e patrocínios feitos, resguardados os limites da legislação do IR.

Em relação à internação involuntária, os deputados mantiveram texto aprovado na semana passada determinando que o pedido pode ser feito pela família ou profissional da área de saúde e assistência social. O PSDB tentou incluir uma emenda que determinava a participação do Ministério Público e de um juiz no processo, mas recuou diante de uma alteração prometida pelo relator para que o MP seja notificado da internação.

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas