Câmara dos Deputados acelera tramitação de proposta sobre maioridade penal

Por Agência Estado |

compartilhe

Tamanho do texto

Presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação, em 60 dias, de uma comissão especial para analisar o projeto e outros 12 que tratam do mesmo tema

Agência Estado

Deve acelerar o trâmite na Câmara dos Deputados da proposta do governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), de ampliar de três para até oito anos o prazo para internação de menores infratores. O presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), anunciou a criação, em 60 dias, de uma comissão especial para analisar a proposta e outras 12 que tratam do mesmo tema. Para relator na comissão será indicado justamente o líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP).

A mudança em discussão abrange o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que hoje prevê como punição máxima para menores de 18 anos a internação por três anos. Alckmin decidiu pela apresentação do projeto após um homicídio cometido por um adolescente de 17 anos poucos dias antes de atingir a maioridade. Pela proposta, ao completar 18 anos, os internos seriam direcionados para um novo tipo de internato, onde ficariam até 21 anos, quando seriam encaminhados a uma penitenciária comum.

Entenda o caso:
Universitários fazem protesto contra violência após morte de jovem em SP
Prisão: Polícia prende adolescente suspeito de matar universitário na zona leste de SP
Alckmin afirma que partido proporá mudança no Estatuto do Adolescente

Tércio Teixeira/Futura Press
Mãe de estudante (centro), morto por adolescente, comandou manifestação pelas ruas de SP

O líder do PSDB reconhece que sua escolha para comandar os debates demonstra uma prioridade à proposta do governador paulista. "O nosso norte será o projeto do governador Alckmin, que é muito bom porque não trata de redução de maioridade penal nem altera os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente", disse Sampaio.

A ideia inicial de Alves era que a discussão fosse feita de forma ampla, com a reunião de mais de uma centena de projetos propondo mudanças no ECA. Sampaio, entretanto, pediu ao presidente da Câmara que o foco se limite às 13 propostas, incluindo a de Alckmin, que tratam da questão dos menores infratores. A comissão deverá ser criada com esse formato nos próximos dias.

O governo federal já manifestou preocupações com o debate. O ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, se posicionou de forma crítica à proposta enfatizando a opinião contrária do governo a uma redução da maioridade penal.

compartilhe

Tamanho do texto

notícias relacionadas