Kátia Abreu pede a suspensão de estudos da Funai sobre novas terras indígenas

Por Agência Estado |

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Senadora defende suspensão dos estudos até que o STF tome uma decisão sobre embargos declaratórios propostos pela Procuradoria Geral da República

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A presidente da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu (PSD/TO), defendeu a suspensão urgente, por meio de decreto, dos estudos que estão sendo realizados pela Fundação Nacional do Índio (Funai) para demarcação e ampliação de novas terras indígenas. A senadora fez a declaração ao comentar a convocação da ministra chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados, para prestar esclarecimentos sobre a demarcação de terras indígenas.

Kátia Abreu defende a suspensão dos estudos até que o Supremo Tribunal Federal (STF) tome uma decisão sobre os embargos declaratórios propostos pela Procuradoria Geral da República em relação as 19 condicionantes estabelecidas pelo tribunal, para demarcação de terras indígenas, no julgamento do caso da reserva Raposa Serra do Sol, situada em Roraima.

Ela lembra que a portaria da Advocacia-Geral da União (303/12), que estende para todo o País as 19 condicionantes definidas para demarcação da reserva, foi suspensa até a decisão final do STF. "Se não dá para publicar a portaria enquanto os embargos não sejam votados, a solução seria suspender os estudos até que a questão seja resolvida", argumenta.

A senadora prevê que a análise dos embargos deve ocorrer em três meses, no máximo. "Para que gastar dinheiro se o STF pode decidir que o modelo a ser seguido nas demarcações é estabelecido para a Raposa Serra do Sol", questiona ela, que diz estar ansiosa pela nomeação do novo ministro ou ministra do STF que irá relatar os embargos, em substituição ao ex-ministro Ayres Brito.

Na opinião da presidente da CNA, a convocação da ministra Gleisi Hoffmann reflete a "angústia e desespero" dos parlamentares, "porque a questão indígena se tornou o tema mais crítico para os produtores rurais após a aprovação do Código Florestal. Está se tornando uma bola de neve, pois o problema que era localizado agora está se tornando nacional", diz ela.

Kátia Abreu afirma que é testemunha do empenho de Gleisi Hoffmann junto à Funai e ao Ministério da Justiça para resolver a questão e justifica que a escolha dos parlamentares se deve ao fato de ser uma ministra importante. "É uma forma de dar satisfação às bases, pois a pressão é imensa, como se ninguém estivesse fazendo nada", informa a senadora.

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