Pela proposta, a pena prevista nesses casos seria de seis meses a dois anos de prisão. Texto aprovado em comissão do Senado deve seguir direto para a Câmara dos Deputados

Agência Brasil

A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, 68 anos, foi agredida pelo marido e deu nome a lei que protege as mulheres
Amana Salles/Fotoarena
A biofarmacêutica Maria da Penha Maia, 68 anos, foi agredida pelo marido e deu nome a lei que protege as mulheres

Policiais que não adotarem medidas de proteção em favor de mulheres em situação de violência doméstica podem ser presos, caso essa omissão termine em morte ou lesão corporal da vítima. A proposta faz parte de projeto de lei (PLS 14/2010) que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).

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O texto foi aprovado nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve seguir direto para a Câmara dos Deputados. Pelo projeto, a pena prevista nesses casos será de seis meses a dois anos de prisão.

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Por causa dos trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre a Violência Contra a Mulher, o relator da proposta, senador Aníbal Diniz (PT-AC), chegou a recomendar o arquivamento do texto argumentando de que a CPMI apresentará propostas mais bem estruturadas e completas sobre o tema, mas voltou atrás. Diante da defesa do projeto por vários senadores, ele modificou o relatório e aderiu aos colegas.

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