Massacre de 1992 não foi levado a Corte Internacional de Direitos Humanos com promessa de que governo garantiria menos presos por prisão

Agência Estado

Passados pouco mais de 20 anos do massacre do Carandiru, um terço dos presídios paulistas está com lotação maior que a da Casa de Detenção na época em que 111 presos foram mortos, em outubro de 1992. Às vésperas do julgamento da maior chacina de detentos da história de São Paulo , o sistema penitenciário paulista ultrapassou os 200 mil presos, com 198.476 nas 156 unidades prisionais da Secretaria de Administração Penitenciária e 5.205 em cadeias da Secretaria da Segurança Pública.

Para ONU, prisões superlotadas são um dos principais problemas do Brasil na área de direitos humanos
Luiz Alves/BBC Brasil
Para ONU, prisões superlotadas são um dos principais problemas do Brasil na área de direitos humanos


A superlotação do Carandiru foi apontada como uma das causas do massacre. As mortes ocorreram depois que dois presos iniciaram uma briga que rapidamente levou a uma rebelião. Policiais militares foram chamados para conter os rebelados e acabaram provocando o massacre. Nesta segunda-feira, 26 serão julgados no Fórum da Barra Funda, na zona oeste de São Paulo, acusados pela morte de 15 presos no 2.º pavimento do pavilhão 9.

Fachada da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário do Carandiru dois dias após o massacre ocorrido no local
AE
Fachada da Casa de Detenção do Complexo Penitenciário do Carandiru dois dias após o massacre ocorrido no local

O caso do Carandiru não foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos porque o Estado de São Paulo se comprometeu a diminuir a lotação no sistema penitenciário, o que não ocorreu. Hoje, considerados os 77 presídios paulistas, 28 têm mais que o dobro de presos em relação à capacidade. Na época do massacre, o Carandiru tinha pouco mais que o dobro de presos por vagas (7.257 para 3,5 mil).

"A situação no sistema penitenciário é hoje pior do que há 20 anos", afirma a professora de Políticas Públicas da Universidade Federal do ABC Camila Nunes Dias. "Nos Centros de Detenção Provisória o drama é ainda maior. Como faltam funcionários para administrar essa superpopulação, cabe hoje aos próprios presos, integrantes do Primeiro Comando da Capital, assumir a tarefa."

Para os promotores Márcio Friggi e Fernando Pereira da Silva, que vão atuar na acusação dos PMs no julgamento do massacre do Carandiru, a morte dos 111 presos foi fundamental para a formação do PCC. "O PCC começou depois do massacre. No estatuto do PCC, há uma cláusula a respeito disso", disse Silva. 

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