Câmara aprova nova regra que isenta morador de pagar pedágio em rodovias

Por Agência Brasil |

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Se aprovado também no Senado, projeto de lei pode garantir passe livre para pessoas que comprovarem residência ou atividade profissional no município onde está instalada a praça

Agência Brasil

Futura Press
Projeto pode conceder isenção em pedágios de rodovias federais

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) projeto de lei que concede isenção do pagamento de pedágio a moradores que comprovarem residência ou exercer atividade profissional permanente no município em que esteja instalada a praça de cobrança de tarifa de pedágio. O projeto será agora apreciado pelo Senado Federal.

De autoria do deputado Esperidião Amin (PP-SC), o projeto estabelece que a isenção deverá ser concedida nas rodovias federais, delegadas pela União ao Distrito Federal, aos estados ou aos municípios, que sejam exploradas pela iniciativa privada, mediante concessão.

Uma emenda do líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ), aprovada pelo plenário, disciplina a forma de se calcular o reequilíbrio econômico-financeiro devido às isenções.

“Um dos problemas mais comuns diz respeito ao ônus desproporcional que pesa sobre a população dos municípios onde se instalam as praças de cobrança de pedágio. Essa população é penalizada economicamente em seus deslocamentos diários, para trabalhar, estudar ou fazer compras, muitas vezes no âmbito do território do próprio município”, disse Esperidião Amin.

Na justificativa do projeto Amin acrescentou que “a simples decisão de localizar uma praça de cobrança de pedágio em um determinado município pode comprometer seriamente a competitividade das atividades econômicas nele localizadas e, por conseguinte, a competitividade do próprio município”.

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