Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito, em Brasília

Agência Brasil

Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião nesta terça-feira (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009.

Lei em vigor: Nova fiscalização de motoboys começa a valer em todo o Brasil

Motoboys realizam manifestação em Brasília pela prorrogação dos prazos para adequação às novas exigências de segurança
Agência Brasil
Motoboys realizam manifestação em Brasília pela prorrogação dos prazos para adequação às novas exigências de segurança

O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades .

Uma proposta de resolução será apresentada pela Associação Nacional dos Detrans, em conjunto com Sindimoto/SP e o Sindimoto/DF, na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que poderá amenizar o impasse entre governo e os sindicatos das categorias, informou a Secretaria-Geral da Presidência, representada na reunião pelo assessor José Lopez Feijoó.

A resolução vai propor que a fiscalização obedeça a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada Estado. A proposta também vai prever a criação de prazos de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva. A reunião do Contran está marcada para o dia 20 deste mês, em Brasília.

Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. Quem descumpri-lás estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília. Na ocasião, o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (SindimotoSP), o Sindimoto-DF, a Associação Nacional dos Detrans (AND) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deverão apresentar uma proposta de resolução, segundo o ministério.

Na última semana, mototaxistas e motoboys fizeram manifestações em Brasília e em  São Paulo contra a entrada em vigor das novas regras. A categoria argumenta que não há instituições credenciadas suficientes para oferecer os cursos exigidos pelo Denatran, além do custo das aulas e dos equipamentos.

Padrão visual cobrado pela nova lei. Faixas refletivas, antena corta-pipa e protetor de pernas são obrigatórias
Arte iG
Padrão visual cobrado pela nova lei. Faixas refletivas, antena corta-pipa e protetor de pernas são obrigatórias


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