Denatran e motoboys não chegam a acordo sobre novas regras e fiscalização

Por Agência Brasil | - Atualizada às

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Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito, em Brasília

Agência Brasil

Representantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião nesta terça-feira (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009.

Lei em vigor: Nova fiscalização de motoboys começa a valer em todo o Brasil

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Motoboys realizam manifestação em Brasília pela prorrogação dos prazos para adequação às novas exigências de segurança

O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades.

Uma proposta de resolução será apresentada pela Associação Nacional dos Detrans, em conjunto com Sindimoto/SP e o Sindimoto/DF, na próxima reunião do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que poderá amenizar o impasse entre governo e os sindicatos das categorias, informou a Secretaria-Geral da Presidência, representada na reunião pelo assessor José Lopez Feijoó.

A resolução vai propor que a fiscalização obedeça a um plano de execução, de acordo com a realidade de cada Estado. A proposta também vai prever a criação de prazos de carência de 12 ou 18 meses para o início da fiscalização punitiva. A reunião do Contran está marcada para o dia 20 deste mês, em Brasília.

Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas. Quem descumpri-lás estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília. Na ocasião, o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (SindimotoSP), o Sindimoto-DF, a Associação Nacional dos Detrans (AND) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deverão apresentar uma proposta de resolução, segundo o ministério.

Na última semana, mototaxistas e motoboys fizeram manifestações em Brasília e em São Paulo contra a entrada em vigor das novas regras. A categoria argumenta que não há instituições credenciadas suficientes para oferecer os cursos exigidos pelo Denatran, além do custo das aulas e dos equipamentos.

Arte iG
Padrão visual cobrado pela nova lei. Faixas refletivas, antena corta-pipa e protetor de pernas são obrigatórias


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