Prevenção a desastres naturais ainda esbarra em ‘entraves políticos’ no Brasil

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Lógica aplicadas por políticos após tragédia faz com que a predominância de investimentos na resposta a desastres, e não em prevenção, seja uma espécie de tradição no País

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Entraves burocráticos, falta de vontade política, incapacidade dos municípios e interesses econômicos ainda são obstáculos para que o Brasil desenvolva sistemas eficazes de prevenção a desastres naturais e consiga evitar assim tragédias como as que costumam atingir os Estados das regiões Sul e Sudeste durante a temporada de chuvas.

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Cena da cidade de Nova Friburgo, no Rio, após deslizamentos de 2011

Na quinta-feira, uma forte tempestade atingiu a região metropolitana do Rio de Janeiro, causando deslizamentos de terra e alagamentos. Em Niterói, uma adolescente morreu e duas crianças ficaram feridas. Horas antes, uma criança havia morrido em um deslizamento em Mendes, no interior do Rio. Há duas semanas, as chuvas já haviam causado mortes e destruição em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

De acordo com analistas ouvidos pela BBC Brasil, ainda prevalece no país uma lógica de que "remediar é melhor que prevenir" que, aliada a políticas habitacionais e de ocupação do solo inadequadas, torna desastres como deslizamentos de terra e enchentes um problema "crônico", como o das secas que atingem regularmente a região Nordeste.

"Para os políticos, aquele ditado 'é melhor prevenir que remediar' é sempre recitado às avessas", diz o economista Gil Castello Branco, secretário-geral da ONG Contas Abertas, que faz um trabalho de monitoramento de gastos públicos. "Quando as tragédias acontecem, nós já conhecemos o ritual: as autoridades sobrevoam as áreas atingidas de helicóptero, prometem solidariedade às famílias atingidas, declaram estado de emergência e as verbas saem por medida provisória".

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Segundo o economista, esta lógica faz com que a predominância de investimentos na resposta a desastres, e não em prevenção, seja uma espécie de tradição no país. De acordo com dados levantados pelo Contas Abertas, entre 2000 e 2011, o Ministério da Integração aplicou R$ 7,3 bilhões na rubrica "Respostas aos Desastres e Reconstrução" e R$ 697,8 milhões em "Prevenção e Preparação para Desastres", por exemplo. De acordo com o ministério, esses programas não englobam toda a política de enfrentamento a desastres.

Na avaliação de Castello Branco, um dos motivos para esta inversão seria essencialmente eleitoral. "Politicamente (a prevenção) não dá tantos votos ou reconhecimento político".

"Muitas vezes prevenir significa chegar a uma área de encosta, em um dia de sol, e comunicar a todos os moradores que eles vão ser remanejados para outro local, às vezes distante de onde eles já estão morando. Esta tarefa é mais para os estadistas do que para os políticos, que veem só as próximas eleições", diz o economista.

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Municípios

De acordo com dados fornecidos pelo Ministério da Integração Nacional, em 2012 foram empenhados R$ 10,82 bilhões pelo governo federal em ações de enfrentamento a desastres naturais, incluindo ações contra a seca no semiárido e iniciativas de diversos organismos e ministérios, incluindo o programa Minha Casa Minha Vida.

Deste montante, foram efetivamente pagos R$ 7,7 bilhões, incluindo R$ 2,3 bilhões em restos a pagar. Do total pago, R$ 2,4 bilhões foram investidos em financiamentos, R$ 1,7 bilhão em assistência e socorro e R$ 3,4 bilhões em prevenção.

Segundo a assessoria do ministério, os casos de diferença entre os valores empenhados e aqueles efetivamente pagos devem-se principalmente à falta ou apresentação inadequada de projetos por parte dos municípios atingidos.

Isto acontece, segundo analistas, porque alguns municípios, principalmente os mais pobres, não têm capacidade técnica ou de pessoal para apresentar projetos que possam ser aprovados pelo governo federal ou pelos Estados.

Força política

Para Claudio Gurgel, economista e professor de Administração Pública da Universidade Federal Fluminense (UFF), para contornar essa dificuldade, ministérios e governos estaduais deveriam fornecer assistência técnica aos municípios para desenvolver projetos e adaptar exigências burocráticas para dar mais agilidade a esse processo.

Gurgel, no entanto, vê na falta de força política das comunidades que costumam ser atingidas por deslizamentos e enchentes um fator preponderante para as deficiências nas políticas de prevenção a desastres.

"Não é um problema de natureza técnica. Ele se apresenta como um problema de natureza técnica, mas efetivamente é um problema de natureza política, em que segmentos a serem beneficiados com essas providências não têm voz. Essas comunidades não têm força política para se representarem na execução dessas políticas públicas.".

Segundo o economista, após grandes desastres, existe uma "inclinação" do poder público para investir em prevenção, o que se reflete nos orçamentos de governos e prefeituras. Mas, como normalmente as populações de regiões atingidas não estão representadas por grupos de pressão, movimentos sociais ou mesmo partidos políticos, estes projetos acabam não se concretizando.

"Uma coisa é a formulação da política pública e outra coisa é a execução da política pública. O que acontece é que as verbas que deveriam ser destinadas (à prevenção) acabam não sendo efetivada e são direcionadas em favor de outras ações que são objeto das pressões dos grupos que atuam durante todo o ano junto aos aparelhos públicos".

Indústria das enchentes

Hudson Pontes / Agência O Globo
Destruição causada pelas chuvas na região de Itaipava, em Petrópolis

Mas se existem entraves burocráticos para o desenvolvimento de projetos de prevenção, a legislação facilita a liberação de verbas para municípios e Estados atingidos por desastres naturais. Para alguns especialistas, esta situação cria uma espécie de "indústria das enchentes", composta por agentes públicos e privados que acabam por se beneficiar indevidamente dos recursos destinados a emergência.

"Como existe no Nordeste a indústria da seca, existe nas áreas do Sudeste e no Sul a indústria das enchentes. Todas as vezes que acontecem enchentes nos períodos previsíveis, os Estados, União e municípios se preparam para decretar estado de calamidade pública. Suspendem-se as licitações e fazem contratos diretos, abrindo uma via direta para a corrupção", diz Paulo Baía, cientista político e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Para Baía, embora existam alguns avanços na prevenção a desastres, como a implantação de sistemas de sirenes em áreas de risco, a maior parte dessas medidas são "cosméticas". "Há um interesse deliberado de não fazer para poder desviar o dinheiro público", diz.

"E isso não é novo. A seca do Nordeste já poderia ter sido resolvida há um século. O problema das enchentes no Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais poderia ter sido resolvido há um século. Nós temos mais de 200 anos de experiência com isso. Se você for nos arquivos da Biblioteca Nacional e ver as manchetes de 1870 no Rio de Janeiro, vai encontrar manchetes que parecem que foram feitas hoje".

Coordenadora do Núcleo de Estudos e Pesquisas Sociais em Desastres (NEPED) da Universidade Federal de São Carlos (UFScar), Norma Valencio vê nas enchentes recorrentes no Sudeste uma "crise crônica" na qual, "ao invés de suscitar uma reflexão crítica e democrática sobre as falhas recorrentes, a burocracia estatal move-se num automatismo perturbador para garantir mais fundos aos mesmos atores, como que recompensando-os pelos seus fracassos".

"É preciso investigar o problema dessa crise crônica, discutir essa repetição, verificar os negócios que prosperam por detrás desse insistente fracasso em proteger os grupos mais vulneráveis", disse a professora por e-mail.

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