Agravo do procurador-geral de Justiça espera há mais de 2 meses no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça para ir ao Órgão Especial. Desembargador Manoel Rebêlo dos Santos demorou só quatro dias para suspender, a pedido do Estado, liminares que obrigavam obras

Presidente do TJ levou apenas quatro dias para suspender ações, a pedido do Estado, mas recurso do MP já está há 67 dias sem análise
Rafael Wallace/Alerj
Presidente do TJ levou apenas quatro dias para suspender ações, a pedido do Estado, mas recurso do MP já está há 67 dias sem análise

O Ministério Público do Estado do Rio espera há 67 dias que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, analise recurso contra a suspensão de liminares que determinavam obras de prevenção contra deslizamentos no Estado em áreas consideradas de alto risco. A demora surpreende o MP: a decisão pela suspensão das liminares, a pedido do governo do Estado, saiu em quatro dias. De acordo com o MP, cerca de 95 mil pessoas vivem em área de risco só na cidade do Rio de Janeiro.

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O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, é o autor do recurso ao TJ, ignorado há mais de dois meses
Divulgação/Ministério Público do Rio
O procurador-geral de Justiça do Rio, Cláudio Lopes, é o autor do recurso ao TJ, ignorado há mais de dois meses

O agravo regimental feito pelo procurador-geral de Justiça, Cláudio Soares Lopes , autoridade máxima do MP no Estado, está no gabinete do presidente do TJ à espera de encaminhamento ao Órgão Especial do tribunal. Lopes esteve pessoalmente com o Manoel Alberto Rebêlo dos Santos e cobrou um prazo para a análise, mas ainda não teve resposta.

Crise institucional

Há sinais de crise institucional. A insatisfação é grande no MP, que se vê ignorado e internamente se acredita que o presidente do TJ está "sentando em cima" do recurso, numa manobra que favorece os interesses do governo do Estado, autor do pedido de suspensão das decisões.

Em 2011, a Região Serrana do Estado teve mais de mil mortos, por causa de deslizamentos, principalmente em Nova Friburgo e Teresópolis. Desde então, o MP moveu mais de cem ações civis públicas e obteve liminares judiciais que obrigavam o Estado e prefeituras a fazer obras para prevenir escorregamentos.

Suspensão de liminares acarreta fim de obras de prevenção

Na prática, a suspensão das liminares acarreta a interrupção das obras. Inicialmente, 13 ações civis públicas foram afetadas, em bloco. Em seguida, também a pedido do Estado, suspendeu mais 11 ações que obrigavam a realização de obras de contenção em áreas de risco em Nova Friburgo , onde deslizamentos mataram ao menos 409 pessoas, na maior tragédia do gênero no Rio, em 2011.

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Manoel Rebêlo dos Santos suspendeu as decisões até o julgamento do mérito das ações em segundo grau.

A decisão pela suspensão das liminares saiu em quatro dias; o recurso, entretanto, já espera 67 dias sem análise. O MP reclama da demora do desembargador para analisar e julgar o agravo regimental ajuizado pelo procurador-geral de Justiça, maior autoridade do órgão ao Órgão Especial, datado de 21 de setembro. Até hoje, não foi remetido ao seu destinatário.

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Friburgo teve mais de 400 mortos por deslizamentos em 2011
AE
Friburgo teve mais de 400 mortos por deslizamentos em 2011

Cabe ao presidente do TJ analisar se reforma a sua própria decisão ou a reitera e encaminha ao Órgão Superior do tribunal, para julgamento do recurso.

Na página do Tribunal de Justiça do Rio na internet, o a “fase atual” do andamento aparece como “conclusão ao presidente” Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, em seu gabinete.

No último dia 13 de novembro, novas chuvas destruíram cerca de 20 casas em Nova Friburgo, uma das cidades que tiveram as obras interrompidas pela decisão do presidente do TJ, a pedido do governo do Estado e lugar mais afetado em 2011, com mais de 400 mortos.

MP cobrou de Rebêlo dos Santos prazo para análise

A assessoria do MP informou que "o procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Cláudio Lopes, esteve com o presidente do Tribunal de Justiça, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, perguntando sobre o julgamento do recurso". "O desembargador disse que estava analisando. Lopes, então, pediu a ele que estabeleça um prazo para essa análise e está aguardando a resposta."

Em nota, Cláudio Lopes afirmou que "nega veementemente que haja sinais de crise institucional entre o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio e informa que aguarda com serenidade a decisão, respeitando o trâmite do Tribunal. Cláudio Lopes, em encontro com o presidente do TJ, Manoel Alberto Rebêlo dos Santos, propôs que o desembargador apresentasse um prazo razoável para que o Estado e os municípios possam cumprir a medida. O desembargador prometeu estudar a proposta."

O encontro ocorreu há cerca de um mês e ainda não houve resposta nem o julgamento do agravo.

O iG  entrou em contato com a assessoria do presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio, mas não teve resposta até esta quarta-feira.  

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