Comissão do Senado aprova projeto que define prioridade de assentos em aviões

Projeto de lei, que ainda precisa ser votado em outra comissão, destina a idosos, gestantes, lactantes ou acompanhados de crianças os assentos nas primeiras fileiras dos aviões

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A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou nesta quinta-feira (22) o projeto de lei que dá prioridade na ocupação de assentos nas primeiras fileiras dos aviões a passageiros com mais de 60 anos ou com mobilidade reduzida, gestantes, lactantes ou acompanhados de crianças ou ainda às crianças desacompanhadas.

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De iniciativa do senador Gim Argello (PTB-DF), a proposta especifica que caberá ao passageiro ou a quem responda pelo seu bem-estar informar à empresa aérea sobre a existência de fatores que justifiquem o benefício. A lei valerá para os voos domésticos e internacionais com origem no território brasileiro.

Vai ainda impedir que as companhias aéreas disponibilizem os assentos para quem pagar uma taxa extra ao preço da bilhete. "Estão vendendo o espaço, não tem sentido, essas cadeiras têm de ficar com aqueles que mais precisam", justifica Argello.

O texto terá ainda de ser votado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) em decisão terminativa.

Relator do projeto, o senador José Pimentel (PT-CE) lembra que a prioridade a certos passageiros está prevista na portaria do Comando da Aeronáutica, mas não define como preferenciais os assentos mais próximos à cabine do piloto.

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