STJ determina que 70% dos servidores de áreas essenciais da Anvisa trabalhem

Greve tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do País

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu nesta quarta-feira liminar da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinando que 70% dos servidores lotados em áreas essenciais mantenham as atividades deles.

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A greve, iniciada no último dia 16, tem prejudicado a importação e armazenagem de diversos produtos sujeitos à fiscalização da vigilância sanitária em portos e aeroportos do País.

Caso a decisão não seja cumprida, após a publicação, o Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagencias) terá de pagar multa de R$ 100 mil por dia. De acordo com o STJ, a expectativa é de que a íntegra da decisão, que teve como relator o ministro Herman Benjamin, seja publicada no próximo dia 10.

Servidores reclama da intransigência do governo

Os servidores federais em greve estão dispostos a enfrentar a “intransigência” do governo e vão manter as paralisações. Segundo o secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Josemilton Costa, o movimento atinge 28 órgãos, com 370 mil servidores públicos parados. A greve ganhou a adesão dos agentes da Polícia Federal e dos auditores fiscais agropecuários.

Alan Sampaio / iG Brasília
Policiais usam spray de pimentas para conter grevistas durante confronto em frente ao Palácio do Planalto, nesta quarta-feira

Também estão em greve servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Arquivo Nacional, da Receita Federal, dos ministérios da Saúde, do Planejamento, do Meio Ambiente e da Justiça, entre outros. “Estamos aguardando uma resposta do governo. Até lá, a greve continua”, disse Costa.

Na tarde de hoje (8) os grevistas promoveram um protesto contra a falta de negociação do governo federal em frente ao Ministério do Planejamento. De acordo com a Polícia Militar, cerca de 600 pessoas participaram da manifestação. Em seguida, eles seguiram em passeata até o Palácio do Planalto. Uma reunião entre representantes do governo e das entidades sindicais deve ocorrer entre os dias 13 e 17 deste mês. O governo tem até o último dia deste mês para enviar o projeto de lei orçamentária ao Congresso Nacional. O texto deve conter a previsão de gastos para 2013.

Segundo o presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Pedro Delarue, a categoria não vai aceitar a falta de proposta por melhorias salariais do governo federal. “O governo está irredutível. A alegação principal do governo para a falta de reajuste é a crise internacional. Mas isso não justifica o congelamento de salários desde 2008. O PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] tem subido, mas os salários não acompanharam, então há margem para reajuste”, disse Delarue.

Os manifestantes reivindicavam um encontro com o secretário-geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. “Fomos informados que de só o [Ministério do] Planejamento está autorizado a falar com os servidores. Já falamos com o secretário de Relações do Trabalho [Sérgio Mendonça] e nada adiantou. Queremos falar com algum ministro. Queremos alguma proposta concreta”, acrescentou o presidente da Fonacate.

De acordo com Delarue, há graus diferentes de paralisação. Para ele, a população está sendo prejudicada pela “intransigência do governo, que não está disposto a negociar”. “Não estamos sendo ouvidos. Só nos resta fazer greve em busca de melhorias salariais.”

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