Conectas Direitos Humanos: "Saldo é positivo para a sociedade"

Brasil recebe 170 recomendações no relatório aprovado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal da ONU

Paula Miraglia, especial para o iG |

O Brasil recebeu 170 recomendações no relatório aprovado pelo Grupo de Trabalho sobre o Exame Periódico Universal (EPU) , elaborado no âmbito do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU). Todos países membros da ONU passam pelo mesmo processo a cada 4 anos. "Saldo é positivo para a sociedade", diz coordenadora do Conectas Direitos Humanos

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No caso brasileiro, a despeito do reconhecimento de alguns avanços, vários dos problemas levantados não são exatamente novidade para o País: os altos índices de violência e letalidade policial, a superlotação dos presídios e as potenciais violações de direitos humanos resultados das obras preparatórias para a Copa do Mundo e Olimpíadas são algumas das dimensões apontadas.

Todas sublinham uma cultura de violações de direitos que historicamente vem caracterizando diversas instituições do Estado brasileiro.

Diante do relatório, resta saber em que medida o País está interessado ou preparado para transformar essa realidade. Camila Asano, coordenadora de política externa da Conectas Direitos Humanos, participou da reunião em que o documento foi aprovado e comenta as recomendações recebidas pelo Brasil.

Na avaliação da Conectas, o saldo do EPU é positivo ou negativo para o Brasil? Quais as suas implicações para o país no cenário internacional?

Camila Asano - O saldo é positivo para a sociedade brasileira na medida em que temas relevantes foram tratados ali. Ao ser questionado sobre a situação de seu sistema carcerário e sobre os impactos das grandes obras e mega eventos nos direitos das pessoas, o Brasil recebeu um chamado da comunidade internacional para apresentar políticas concretas e eficazes para superar essas e outras violações. O Brasil recebeu 170 recomendações de mais de 70 países durante sua Revisão Periódica Universal no Conselho de Direitos Humanos da ONU. O País terá até setembro para se manifestar sobre quais recomendações aceita ou rejeita. Uma vez aceitas, a implicação é o comprometimento do governo brasileiro, perante a comunidade internacional e a sociedade brasileira, de que cumprirá com elas até 2016, data da próxima passagem do Brasil pelo mecanismo das Nações Unidas.

Há um reconhecimento, por parte da comunidade internacional, de avanços relativos aos Direitos Humanos no Brasil?

Camila Asano - Várias delegações na ONU destacaram avanços alcançados pelo Brasil em matéria de direitos humanos. Há sim que reconhecê-los quando for o caso. No entanto, a consternação diante da persistência de desafios tradicionais como o precário acesso à justiça no Brasil e preocupação decorrente dos novos desafios, como as violações decorrentes de mega eventos como Copa e Olimpíadas, também estiveram fortemente presentes nas falas dos países ao sabatinarem o Brasil na ONU.

Todas as recomendações recebidas pelo Brasil contribuirão para a melhoria da situação dos direitos humanos no Brasil?

Camila Asano - Não, nem todas. Há pelo menos três recomendações recebidas pelo Brasil que na realidade atentam contra os direitos humanos e as garantias previstas na nossa Constituição. O Vaticano recomendou ao Brasil proteger a "família natural e o matrimônio, formado por um marido e uma mulher, como a unidade básica da sociedade que provê as melhores condições para educar as crianças". Já a Namíbia recomendou que o Brasil "continue o programa de educação religiosa nas escolas públicas" e a Austrália, que "outros Estados da Federação considerem implementar programas similares às UPP (Unidades de Polícia Pacificadora)". Conectas e Justiça Global enviaram uma carta formal ao governo brasileiro solicitando a rejeição firme dessas recomendações. Os argumentos para cada caso estão na carta, disponível em aqui.

Para a Conectas, como o governo brasileiro pode responder ao EPU?

Camila Asano - Em primeiro lugar, o governo deve realizar um processo sério e em consulta com a sociedade civil para definir quais recomendações irá aceitar ou rejeitar até setembro deste ano - prazo do Brasil para se manifestar. Conectas espera que o Brasil aceite as recomendações que contribuirão para a melhoria da situação no País e que se comprometa com a fase mais importante: implementá-las.

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