Tribunais de drogas dos EUA extinguem pena para incentivar recuperação

Modelo foi apresentado em seminário do Ministério Publico de São Paulo; Justiça brasileira ainda é precária no suporte aos réus

Alexandre Dall´Ara |

Najla Kubrusly
Tara Kunkel atua como consultora de Tribunais de Drogas nos EUA
Prender viciados em drogas não resolve o problema. Cumprida a pena, os usuários voltam ao consumo de entorpecentes e, muitas vezes, cometem pequenos crimes para sustentar o vício. São esses fatores que fizeram proliferar nos Estados Unidos os Tribunais de Drogas, cortes que contam com uma rede de apoio e fornecem tratamento ao réu. Em muitos dos quase 2,5 mil tribunais, as denúncias são retiradas em caso de recuperação do viciado.

A mestre em serviço social Tara Kunkel atua como consultora dessas cortes americanas. Ela participou de evento do Ministério Público na semana passada sobre  justiça terapêutica e apresentou o modelo que pode servir para a justiça brasileira, segundo o procurador-Geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa.

A experiência americana começou com uma corte em Miami, instalada no fim dos anos 1980 para enfrentar o crescente número de viciados em cocaína. Desde a criação, os tribunais se multiplicaram e mais de 500 mil pessoas passaram pelo método estruturado com foco no tratamento.

Os réus podem escolher se querem passar pela Justiça comum ou pelos tribunais de drogas. “Ninguém é forçado, mas há uma coação na medida em que a pessoa é levada a escolher entre uma possível condenação ou o tratamento”, diz Kunkel.

Com acompanhamento contínuo do juiz, que se reúne com o réu uma vez por semana, o tratamento inclui testes semanais para identificar o uso de entorpecentes e acompanhamento de uma equipe de clínicos, assistentes sociais e psiquiatras. Segundo a especialista, “um dos pilares é incentivar a pessoa a conseguir um emprego, voltar a uma vida estruturada”.

Kunkel revela que, em sua experiência, a maior surpresa foi descobrir que a relação estabelecida entre o juiz e o réu é a principal razão do sucesso do modelo. “Um paciente me contou que o fato de o magistrado, que já o havia condenado por outros crimes, falar diretamente com ele toda semana mostrava que a Justiça se importava com ele. Ele se sentia motivado a se recuperar.”

No Brasil, poucas cortes possuem sistemas de apoio aos réus em casos de abuso de drogas e violência familiar. As varas criminais de Santana, na zona norte da capital paulista, são um dos raros exemplos. A advogada Célia Regina Zapparolli, idealizadora do Projeto Íntegra Gênero e Família, explica que as varas e a promotoria criaram uma rede de auxílio formada por instituições como Narcóticos Anônimos, Alcóolicos Anônimos.

A estrutura criada em Santana é baseada no trabalho voluntário. “Não damos nenhum custo para o tribunal, temos duas salas para atender a comunidade, mas trabalhamos voluntariamente e com apoio de doações”, conta Célia.

O projeto, que começou como piloto em 2001, é voltado para mediação de conflitos. A advogada explica que a função não é aplicar a lei, que fica a cargo do juiz. “Aqui nós fazemos mediação, encaminhamos para tratamento – muitos casos também envolvem problemas de saúde, de drogadição – e fazemos acompanhamento. Às vezes a pessoa abandona o tratamento porque não tem dinheiro, não tem apoio da família, então damos suporte.”

Para Zapparolli, as varas de Santana são exceção. “Aqui é diferente, contamos com uma rede [de instituições], isso não tem em outros lugares. O ideal é que todas fizessem isso”. Mas a falta de um sistema mais bem organizado não se deve à falta de leis, diz a advogada. “Existe previsão legal, falta vontade política.”

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