Modelo foi apresentado em seminário do Ministério Publico de São Paulo; Justiça brasileira ainda é precária no suporte aos réus

Tara Kunkel atua como consultora de Tribunais de Drogas nos EUA
Najla Kubrusly
Tara Kunkel atua como consultora de Tribunais de Drogas nos EUA
Prender viciados em drogas não resolve o problema. Cumprida a pena, os usuários voltam ao consumo de entorpecentes e, muitas vezes, cometem pequenos crimes para sustentar o vício. São esses fatores que fizeram proliferar nos Estados Unidos os Tribunais de Drogas, cortes que contam com uma rede de apoio e fornecem tratamento ao réu. Em muitos dos quase 2,5 mil tribunais, as denúncias são retiradas em caso de recuperação do viciado.

A mestre em serviço social Tara Kunkel atua como consultora dessas cortes americanas. Ela participou de evento do Ministério Público na semana passada sobre  justiça terapêutica e apresentou o modelo que pode servir para a justiça brasileira, segundo o procurador-Geral do Estado, Márcio Fernando Elias Rosa.

A experiência americana começou com uma corte em Miami, instalada no fim dos anos 1980 para enfrentar o crescente número de viciados em cocaína. Desde a criação, os tribunais se multiplicaram e mais de 500 mil pessoas passaram pelo método estruturado com foco no tratamento.

Os réus podem escolher se querem passar pela Justiça comum ou pelos tribunais de drogas. “Ninguém é forçado, mas há uma coação na medida em que a pessoa é levada a escolher entre uma possível condenação ou o tratamento”, diz Kunkel.

Com acompanhamento contínuo do juiz, que se reúne com o réu uma vez por semana, o tratamento inclui testes semanais para identificar o uso de entorpecentes e acompanhamento de uma equipe de clínicos, assistentes sociais e psiquiatras. Segundo a especialista, “um dos pilares é incentivar a pessoa a conseguir um emprego, voltar a uma vida estruturada”.

Kunkel revela que, em sua experiência, a maior surpresa foi descobrir que a relação estabelecida entre o juiz e o réu é a principal razão do sucesso do modelo. “Um paciente me contou que o fato de o magistrado, que já o havia condenado por outros crimes, falar diretamente com ele toda semana mostrava que a Justiça se importava com ele. Ele se sentia motivado a se recuperar.”

No Brasil, poucas cortes possuem sistemas de apoio aos réus em casos de abuso de drogas e violência familiar. As varas criminais de Santana, na zona norte da capital paulista, são um dos raros exemplos. A advogada Célia Regina Zapparolli, idealizadora do Projeto Íntegra Gênero e Família, explica que as varas e a promotoria criaram uma rede de auxílio formada por instituições como Narcóticos Anônimos, Alcóolicos Anônimos.

A estrutura criada em Santana é baseada no trabalho voluntário. “Não damos nenhum custo para o tribunal, temos duas salas para atender a comunidade, mas trabalhamos voluntariamente e com apoio de doações”, conta Célia.

O projeto, que começou como piloto em 2001, é voltado para mediação de conflitos. A advogada explica que a função não é aplicar a lei, que fica a cargo do juiz. “Aqui nós fazemos mediação, encaminhamos para tratamento – muitos casos também envolvem problemas de saúde, de drogadição – e fazemos acompanhamento. Às vezes a pessoa abandona o tratamento porque não tem dinheiro, não tem apoio da família, então damos suporte.”

Para Zapparolli, as varas de Santana são exceção. “Aqui é diferente, contamos com uma rede [de instituições], isso não tem em outros lugares. O ideal é que todas fizessem isso”. Mas a falta de um sistema mais bem organizado não se deve à falta de leis, diz a advogada. “Existe previsão legal, falta vontade política.”

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