PM tem 60 dias para apresentar uma nova investigação sobre denúncia de agressões contra crianças e adolescentes moradores de rua

O Ministério Público do Distrito Federal devolveu à Polícia Militar (PM) o inquérito sobre a denúncia de agressões físicas e sexuais contra crianças e adolescentes moradores de rua cometidas por policiais militares. Com a devolução do inquérito, a PM tem 60 dias para apresentar uma nova investigação, segundo informou o comandante-geral da corporação, Suamy Santana, ao participar desta terça-feira de audiência pública na Câmara dos Deputados.

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O comandante foi ouvido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes sobre as denúncias com depoimento de vítimas de policiais militares. As primeiras denúncias surgiram em 2008. Em uma delas, uma jovem moradora de rua, de 16 anos, registrou boletim de ocorrência, no início de março deste ano, acusando dois policiais militares de abuso sexual.

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As investigações da PM, encaminhadas ao Ministério Público, não chegaram a qualquer conclusão sobre os responsáveis pelas agressões e violações sexuais. Segundo Santana, as denúncias trazem nomes que não foram identificados como sendo de agentes policiais. Chegou-se a um nome semelhante ao de um policial que atua em um batalhão em Samambaia, cidade que fica no Entorno de Brasília, porém sem provas suficientes para acusação formal, relatou o coronel. Isso porque, segundo Santana, são citados apelidos ou apenas um sobrenome, o que dificulta a identificação.

“Não foram identificados como policiais militares [acusados]. Ninguém pode dizer, categoricamente, se foi esse ou aquele. É fundamental que a gente tenha um devido processo legal para não cometer injustiça”, disse. “As denúncias definem nomes de policiais que não existem nas fileiras da corporação”, completou.

No cargo há apenas dois dias, o comandante disse que já tinha conhecimento das denúncias e, inclusive, da gravação em vídeo que mostra menores não identificados acusando policiais militares de humilhação, espancamento e apropriação de pequenas quantias de dinheiro, quando ocupava o posto de secretário adjunto de Segurança Pública.

De acordo com o comandante, a nova investigação vai buscar traços específicos, físicos ou de comportamento, para chegar aos responsáveis. “A partir de uma tecnologia mais apurada de investigação, caso haja esse mau policial, ele seja identificado e certamente, com um crime dessa natureza, retirado da corporação”.

Para a presidenta da CPI, deputada federal Érika Kokay (PT-DF), que produziu a gravação em vídeo com os relatos dos menores, a investigação da PM foi frágil e já “com opinião formada” a respeito do caso. “Os adolescentes identificam, falam nomes e apelidos. Essas violações são recorrentes. Se há dificuldade de identificação, é porque não está se dando voz aos adolescentes. Uma investigação séria, sem qualquer tipo de favorecimento, vai conseguir identificar [os responsáveis]”, disse.

A promotora da Vara da Infância e Juventude do Distrito Federal, Luisa de Marillac, declarou que os perfis dos acusados são semelhantes em diversos relatos das vítimas.“Ouvimos relatos desses mesmos perfis, das mesmas características em diversas ocasiões. Para identificar formalmente, precisa haver uma investigação, um compromisso sério de apuração”, declarou.

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