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Battisti preso no Brasil em 2007

A Suprema Corte deve avaliar se a Lei 9.474/97, que trata sobre o refúgio político, pode ser aplicada a Battisti. Em caso afirmativo, o pedido de extradição deverá ser arquivado. No entanto, se a Corte não considerar motivação política para os assassinatos em questão, o pedido do governo italiano será analisado no mérito, podendo culminar na extradição.

A Procuradoria Geral da República opinou pelo arquivamento do processo, sob o argumento de que é tarefa do Executivo conceder ou não o refúgio. Porém, se a Suprema Corte decidir por avaliar o mérito, a PGR opina pela extradição de Battisti.

Em 2007, o STF julgou caso semelhante. O processo envolvia pedido de extradição contra o padre colombiano Olivério Medina, ligado às Farc (Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia), que tinha obtido refúgio do governo brasileiro. Na ocasião, a Suprema Corte julgou pelo arquivamento do pedido de extradição.

Complexidade

O caso é considerado complexo não apenas pela extradição em si, mas também por questões políticas e diplomáticas.

O fato de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ter defendido publicamente a permanência de Battisti no país pode levantar dúvidas sobre a imparcialidade do Supremo, caso os ministros se declarem contrários à extradição.

As relações entre Brasil e Itália também podem ser prejudicadas, caso a Justiça brasileira decida soltar Battisti - contrariando a decisão da Justiça italiana. O governo brasileiro, por sua vez, argumenta que o país tem soberania para lidar com o caso.

Antes de entrar no mérito da extradição, os ministros do Supremo terão ainda de fazer uma espécie de pré-julgamento.

Primeiro, eles vão avaliar se a decisão do Poder Executivo, que concedeu o status de refugiado político a Cesare Battisti, pode ser sobreposta por uma decisão do Supremo.

Se os ministros entenderem que a decisão do Executivo é soberana, a extradição nem será discutida pelos ministros. Ou seja, Battisti fica no Brasil, onde poderá viver em liberdade. O governo italiano poderá até pedir esclarecimentos, mas não caberá recurso que possa mudar a decisão dos ministros.

É possível, no entanto, que o Supremo questione a decisão do Executivo. Nesse caso, o julgamento passa para uma segunda fase: aí sim, os ministros decidem se Battisti deve ou não ser extraditado.

(*com informações da BBC Brasil) 

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