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Sarney determina anulação dos 663 atos secretos e pede ressarcimento aos cofres públicos

13/07 - 13:02 - Carol Pires, repórter em Brasília

BRASÍLIA - O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), determinou nesta segunda-feira a anulação de todos os 663 atos secretos editados pela administração do Senado nos últimos 14 anos cuja divulgação tenha desrespeitado o princípio constitucional da publicidade.

Antes desta decisão, Sarney havia pedido a anulação de apenas dois atos secretos: um deles concedia plano de saúde vitalício a todos os servidores que tivessem ocupado cargos de diretoria por, no mínimo, dois anos; e o outro que cedia aumento salarial para 40 diretores.

Agência Brasil

Sarney determinou a anulação dos atos secretos

Sarney também determinou nesta segunda que, no prazo improrrogável de 30 dias, a diretoria-geral do Senado apresente relatório à Mesa Diretora explicando as providências que serão tomadas para efetuar o ressarcimento aos cofres públicos de todos os recursos eventualmente pagos de forma indevida, a partir dos atos secretos.

Processo administrativo

Comissão de sindicância criada pelo presidente José Sarney responsabilizou, na semana passada, o ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia e o ex-diretor de Recursos Humanos João Carlos Zoghbi pela edição dos atos secretos. Desde então, os dois ex-diretores e outros cinco servidores da Casa respondem a processo administrativo e podem chegar a ser demitidos do Senado.

A administração do Senado tem se valido da edição de atos secretos para nomear parentes de senadores e aumentar rendimentos de servidores sem que ninguém soubesse. Os atos começaram a ser editados há 14 anos, quando Agaciel Maia foi nomeado diretor-geral pelo senador José Sarney, que na época presidia o Senado pela primeira vez.

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