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Justiça do Rio proíbe divulgação de processo do DJ Malboro na TV

29/06/2009 - 18:26 - Redação

RIO DE JANEIRO – O jornalista José Luiz Datena, da Rede Bandeirantes, está proibido de veicular ou comentar qualquer notícia sobre o processo criminal que envolve Fernando Luís Mattos da Matta, o DJ Malboro. A decisão foi tomada na última quinta-feira pela 28ª Vara Cível do Rio, mas só foi divulgada nesta segunda-feira. DJ Marlboro é suspeito de ter cometido abuso sexual contra uma menina de cinco anos.

Onofre Veras/AgNews

Processo com DJ não poderá ser citado na Band

A Rede Bandeirantes já foi intimada e, em caso de descumprimento da decisão judicial, a emissora estará sujeita à multa diária de R$ 50 mil. A queixa contra o DJ Malboro foi oferecida em setembro de 2008. O processo corre em segredo de justiça para a proteção da criança.

DJ Malboro alega na ação cível que é uma pessoa pública, conhecida pela mídia e com reconhecimento internacional. Para o réu, a exposição na imprensa é grave, visto que viola os direitos da criança envolvida e dele próprio. Segundo ele, a Rede Bandeirantes vem divulgando informações processuais, condenando-o por um crime que ainda encontra-se em julgamento.

De acordo com o juiz Magno Alves da Assunção, um documento anexado aos autos comprova que o programa apresentado por José Luiz Datena obteve altos índices de audiência com a exibição do caso, registrando seis pontos de média. “Para o Ibope representa cerca de 60 mil domicílios na Grande São Paulo”, escreveu o juiz.

O magistrado disse ainda que a liberdade de expressão dos meios de comunicação é um direito fundamental, mas isto não significa que eles possam agir sem parâmetros éticos. Por determinação do juiz, uma cópia do processo será encaminhada ao Ministério Público estadual a fim de que sejam tomadas as providências cabíveis.

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