BRASÍLIA - O Supremo Tribunal Federal (STF) negou nesta sexta-feira o pedido do deputado Sérgio Moraes (PTB-RS), que disse estar “se lixando” para a opinião pública, para ser mantido na função de relator do Conselho de Ética da Câmara. A decisão foi tomada pela ministra Carmem Lúcia.

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Sérgio Moraes havia sido indicado para relatar o caso contra o

Agência Brasil

Sérgio Moraes foi afastado do cargo

deputado Edmar Moreira (MG). Moreira ficou conhecido por ser dono de um castelo avaliado em R$ 25 milhões no sul de Minas Gerais e responde a processo por quebra de decoro parlamentar por uso irregular da verba indenizatória.
 
Moraes, porém, disse, em entrevista à imprensa, que iria pedir a absolvição do colega, e que estava “se lixando” para a opinião pública. Após as declarações, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), o destitui da função de relator e indicou o deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) para assumir o cargo.
 
O advogado do deputado Sérgio Moraes, Marco Antônio Borba, alegou, no mandado de segurança negado nesta sexta-feira pelo STF, que o ato do presidente do Conselho foi “arbitrário” e “autoritário”. 
 
A defesa do deputado argumentou também que a decisão foi tomada enquanto o plenário da Câmara estava em processo de votação, e, pelo regimento, todas as comissões deveriam ter as atividades encerradas em caso de sessão plenária ordinária. “O ato dele [do presidente do Conselho] é nulo”, observou Borba.

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