Segundo a proposta, pessoas físicas e jurídicas que doassem dinheiro para instituições privadas ou públicas teriam dedução no Imposto de Renda.

O texto do projeto impede que, por exemplo, se deduza no imposto uma bolsa de estudos dada a um parente. No entanto, não há nada que especifique limitações para doações entre amigos.

Segundo o presidente da OAB, Luiz Flávio Borges D’Urso, a proposta “poderá ganhar mais mecanismos para não desvirtuar o propósito.”

O projeto, que segue o modelo de leis que estimulam investimentos nas áreas esportiva e cultural, deverá ser entregue ao ministro da Educação, Fernando Haddad, nesta segunda-feira.

De acordo com o jornal, a assessoria de imprensa do ministério da Educação informou que Haddad não cogita criar um projeto como esse.

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