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Tribunal cassa Jackson Lago, mas governador permanece no cargo

04/03/2009 - 01:12 , atualizada às 13:18 04/03 - Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - Por cinco votos a dois os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, na madrugada desta quarta-feira, cassar o mandato do governador do Maranhão, Jackson Lago (PDT). Jackson, porém, permanece no cargo até o julgamento final dos possíveis recursos apresentados pela defesa do governador. De acordo com o presidente do TSE, os advogados vão ter um prazo de três dias para se manifestar.

A defesa de Lago, representada pelo ex-presidente do TSE, Francisco Rezek, já afirmou que vai entrar com recurso contra a decisão dos ministros. "Vamos recorrer no TSE, em primeiro lugar, e onde mais for possível", afirmou.

Roseana no cargo

A maioria dos ministros quer que Rosena Sarney, a segunda mais votada nas eleições de 2006, assuma o cargo assim que Jackson Lago o deixar.

De acordo com o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Brito, a decisão se dá por Roseana ter sido a vitoriosa no primeiro turno das eleições.

Ayres Brito chegou a afirmar: "Escancarado uso indevido [do poder político] e, portanto, abuso de transferência de recursos e celebração de convênios em praça pública em um palanque. Nunca vi isso na minha vida".

O pedido de cassação de Lago havia sido apresentado pela coligação “Maranhão, a Força do Povo”, chefiada pela própria Roseana. Lago foi julgado por abuso de poder e compra de votos na eleição de 2006.

Antonio Fernando de Souza, procurador-geral da República, representou o Ministério Público Eleitoral no TSE. "Jamais se viu um processo tão claro sobre uso da estrutura estatal", afirmou ele sobre Lago. "Os convênios eram para trazer o apoio dos prefeitos." Ele afirmou, durante a sua apresentação, que o ex-governador do Estado José Reinaldo (PSB) transformava suas aparições públicas em comícios para ajudar a candidatura de Lago.

Rezek disse que "Jackson não tem poder econômico para usar nem abusar, trata-se de alguém que não tem nenhum feudo nem concessões de rádio e televisão". Ele critica ainda o fato de Roseana Sarney assumir o governo em caso de cassação. "Se vencer as eleições de modo imperfeito não se pode dar o mandato, perder de modo também imperfeito pode dar?", questiona. Ele fez essa declaração a partir de uma avaliação do presidente do TSE, Carlos Ayres Britto, de que não basta ganhar as eleições, é preciso vencê-las cumprindo todas as exigências legais.

Já a acusação afirmou que a defesa “tenta desesperadamente contestar o caráter eleitoreiro de cada um dos 11 fatos citados no relatório” do ministro Eros Grau. “Cada um desses fatos é mero exemplo de uma campanha arrasadora em todo o Estado. Este caráter eleitoreiro é indisfarçável. Inequívoco o significado eleitoreiro dos fatos apontados pelo relator”.