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Mesa da Câmara anula decisões sobre plano de saúde

13/01/2009 - 15:54 - Agência Estado

A Mesa Diretora da Câmara decidiu hoje anular as decisões tomadas na semana passada, referentes à mudança no plano de saúde dos servidores e ao pagamento do adicional de especialização. Na tarde de hoje, dissidentes do Sindicato dos Servidores do Legislativo (Sindilegis), estão reunidos em assembleia para discutir a decisão.

Em nota, a Mesa afirma que em relação ao plano de saúde, ela mantém a posição de que os recursos orçamentários devem ser utilizados para atender tanto os servidores efetivos quanto os comissionados. O plano atual contempla apenas os efetivos. O novo plano seria operado por uma empresa privada e administrado pelo sindicato da categoria. Hoje, o plano de saúde é operado pelo Pró-Saúde, da Caixa Econômica Federal, sem fins lucrativos e sem cobrança de taxa de administração, fiscalizado pela Câmara e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A nota da Mesa esclarece que o encaminhamento dessa questão vai depender agora de uma proposta do sindicato da categoria, e de consultas que a Câmara já vem fazendo junto ao TCU e a Agência Nacional de Saúde. Quanto ao adicional de especialização, a Mesa cancelou a decisão, porque, segundo a nota, depois da negociação com o Sindicato dos Servidores do Legislativo, a Mesa decidiu que não faria o pagamento retroativo a 2006.

O adicional foi instituído pela Lei 11.335 daquele ano e depende de regulamentação. A medida beneficiaria os servidores efetivos, que tem curso de pós-graduação e aqueles servidores que mesmo não tendo curso, ocupam cargo de chefia e que já recebem gratificação pelo exercício da função. O teto dessa gratificação seria de até R$ 1,8 mil, de acordo com a pontuação do servidor.