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Lula assina Medida Provisória que destina R$ 14,2 bi para Fundo Soberano

24/12/2008 - 13:46 - Severino Motta - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta quarta-feira (24) uma Medida Provisória que destina R$ 14,2 bilhões para o Fundo Soberano Brasileiro. De acordo com a MP, a maior parte dos recursos será proveniente do Tesouro Nacional. A Medida Provisória vai ser publicada no Diário Oficial da União que circula sexta-feira (26).

Também no Diário Oficial na sexta-feira, será sancionada a lei que criou o Fundo Soberano, aprovada pelo Congresso na semana passada. Com a medida, os partido de oposição prometem ingressar com ação no Supremo Tribunal Federal (STJ) questionando a transferência dos recursos para o fundo.

De acordo com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), o Supremo já se pronunciou, em outras ocasiões, contrário a MP que liberam crédito extraordinário e alocam recursos orçamentários.

A expectativa é que já na sexta-feira a oposição impetre uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) no Supremo.