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CNJ propõe que multas judiciais em SC sejam destinadas ao fundo de Defesa Civil

02/12 - 12:26 - Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira uma recomendação em caráter emergencial para que multas em decorrência de decisões judiciais em Santa Catarina sejam destinadas ao fundo de Defesa Civil do Estado. O objetivo da proposta é que os recursos oriundos dessas cobranças sejam revertidos em obras para reconstrução do Estado.

 

    De acordo com o conselheiro catarinense Jorge Maurique, este ato demonstraria o compromisso do CNJ com a dor do povo de Santa Catarina. “Trata-se de uma tragédia que nunca houve na nossa história e da qual nós jamais pudéssemos imaginar ocorrer em um Estado da nossa federação. É um momento em que Santa Catarina precisa e tem recebido solidariedade da comunidade jurídica do país inteiro”, acrescentou o conselheiro.

    Durante a sessão plenária, Maurique apresentou um relato sobre a atual situação do Estado. “Os moradores do vale do Itajaí e de Blumenau estão praticamente ilhados, perderam tudo. Em vários locais e fóruns os funcionários não podiam chegar. Alguns deles não tinham residência ou roupa para trabalhar."

    No fórum de Camboriú (SC) o juiz só conseguiu ingressar no fórum através de uma canoa para salvar alguns processos”, completou.

    De acordo com o último balanço da Defesa Civil, divulgado às 11h15 desta terça, são 116 óbitos e 31 desaparecidos até o momento. Há registros ainda de 78.707 desalojados e desabrigados, sendo 27.410 desabrigados e 51.297 desalojados.

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