02/12 - 12:58 - Carollina Andrade - Último Segundo/Santafé Idéias
BRASÍLIA - O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu nesta terça-feira adiar pela segunda vez o julgamento do pedido de abertura de um processo administrativo contra o juiz da 6ª Vara Federal, Fausto De Sanctis, responsável pelos decretos de prisão preventiva cumpridos em julho na Operação Satiagraha da Polícia Federal.
No último dia 18 de novembro, o processo que estava previsto para entrar na pauta da sessão teve de ser retirado pelo fato do relator, o corregedor Gilson Dipp, ter presidido a sessão no lugar do ministro Gilmar Mendes, que estava na Alemanha.
O ministro-relator da ação, Gilson Dipp, não quis comentar o novo adiamento, mas informou aos outros conselheiros que é favorável à realização da sessão pública, sem sigilo. No início da manhã, a assessoria do CNJ afirmou que por se tratar de um julgamento sigiloso, a sessão seria secreta.
Com a mesma opinião do relator, o conselheiro, Técio Lins e Silva, avaliou que a sessão secreta deve ocorrer apenas em caso excepcional. “A regra é ser aberta a exceção é ser fechada”, acrescentou. Agora, os conselheiros irão ouvir a defesa de De Sanctis para definir se a sessão será aberta ou fechada.
A ação
A reclamação contra o magistrado foi apresentada pelo deputado federal Raul Jungmann (PPS-PE) que solicita sobre repasse de senhas e acessos a cadastros e escutas telefônicas supostamente autorizadas pelo magistrado. Sanctis foi alvo também de críticas do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes por ter decretado uma nova prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas durante a Operação Satiagraha, a pedido do delegado Protógenes Queiroz.
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