De acordo com o tribunal, na decisão, os ministros não aceitaram recurso apresentado pelo governador contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral paraibano (TRE-PB) que cassou o seu mandato. Ainda cabe recurso.

Ainda segundo o TSE, O governador é acusado de ter distribuído cheques para cidadãos de seu Estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo do estado, durante o período eleitoral de 2006. Segundo os autos do processo, a fundação era a responsável pela distribuição de cheques para a população.

Com a decisão, o TSE também cassou a liminar concedida pelo próprio tribunal para manter o governador no cargo até o julgamento final do processo. Por isso, o segundo colocado na eleição de 2006, o senador José Maranhão, deve assumir o cargo.

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