Dois pedidos foram negados anteriormente pela ministra Ellen Gracie, em agosto, e um outro pelo próprio ministro Joaquim Barbosa, em setembro.

Os advogados de defesa do casal pediram a liberdade dos Nardoni com o argumento de que não há provas do crime. Eles alegam que os indícios de que a menina teria sido esganada, conforme dados apontados pela pericia, não existem de fato.

Além disso, afirmam que a prisão é desnecessária porque não haveria ameaça à ordem pública caso permanecessem em liberdade. Outro argumento é de que houve irregularidade no inquérito, e que o juiz usou expressões que “comprometem o julgamento perante o Tribunal do Júri”.

Decisão

Os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para convencer o ministro Joaquim Barbosa. Na última sexta-feira (14), Barbosa decidiu manter o casal na cadeia. "Anoto que as alegadas irregularidades havidas no curso das investigações policiais, ainda que verdadeiras, não determinam, automaticamente, a nulidade da decisão que recebeu a denúncia, nem tampouco do processo penal subseqüente", destacou. 

O pedido foi negado em caráter liminar. O mérito do habeas-corpus ainda será julgado, mas o STF não tem data definida. No último dia 31, o 2º Tribunal do Júri da Comarca de Santana (SP) decidiu que o casal irá a júri popular.

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