As mudanças transformam em crime a posse de imagens de sexo com crianças e adolescentes. Pela lei em vigor hoje, o criem consiste em enviar por email ou publicar, em qualquer meio, a pornografia infantil.

De acordo com a procuradora da República Priscila Costa Schreiner, integrante do Grupo de Combate a Crimes Cibernéticos, “como a posse não é crime, muitas investigações não prosperam quando não se prova que o investigado remeteu ou publicou pornografia infantil”.

Para o MPF, as alterações já aprovadas pelo Senado precisam ser ratificadas pela Câmara para aumentar a efetividade das ações de repressão contra a pedofilia no Brasil. 

Uma vez aprovado o projeto do Senado, o artigo 241 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) será alterado. Será punido quem “produzir, reproduzir, dirigir, fotografar, filmar ou registrar, por qualquer meio, cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente”. A punição será de quatro a oito anos. Hoje ela é de dois a seis anos.

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