O pedido foi apresentado em primeira instância à Justiça de Roraima, em maio, quando a fazenda foi ocupada. No dia 8 de outubro, o caso foi enviado ao STF, pois a Corte analisa outros casos de legalidade quanto a demarcação de áreas como reservas indígenas.

O prefeito garante que possui documentação comprovando que a Fazenda Depósito é sua há 15 anos e que os indígenas ocuparam as terras com a ajuda da  Fundação Nacional do Índio (Funai), da Missão Católica e da Polícia Federal.

Quartiero afirmou que “é absurdo admitir-se que uma instituição do porte e da envergadura da Polícia Federal preste-se a apoiar movimentos e ações absolutamente ilegais”. Ele disse ainda que dois funcionários da fazenda tentaram dialogar com os ocupantes, mas que foram recebidos “com flecha, bala e porrete” e o próprio Quartiero diz ter sido recebido a tiros.

O pedido do Prefeito será analisado pelo ministro Carlos Ayres Britto. Procurada, a Funai não se manifestou sobre este caso.

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