O ministro em seu depoimento afirmou que o afastamento da cúpula da Abin se deu devido à participação de agentes do órgão em uma investigação policial comum, no caso, a Satiagraha, o que, segundo ele, é vedado pela Constituição Federal.

“A declaração do Jobim tem peso. Ele foi ministro do Supremo e está dizendo exatamente aquilo que a defesa diz. O que vale é a Constituição Federal e o Código de Processo Penal”, disse o advogado Nélio Machado.

A estratégia da defesa de Dantas visa desqualificar todas as provas que acreditam terem sido colhidas de forma ilegal devido à participação dos agentes da Abin. Caso tenha sucesso, a defesa pode invalidar quase toda a Operação Satiagraha e consequentemente o inquérito contra Daniel Dantas.

Direito de defesa

Nélio ainda comentou que pretende ingressar na Justiça Federal de São Paulo com um pedido para que todo o áudio da reunião da cúpula da PF que determinou o afastamento do delegado Protógenes Queiroz das investigações seja liberado para a defesa.

Ele comentou que a Justiça já havia lhe concedido o direito a tais informações, mas que voltou atrás na decisão. Ao seu ver, a não obtenção de tais dados representa um cerceamento do direito de defesa. A expectativa dos advogados é que este áudio contenha indicações mais claras de como se deu a participação dos agentes da Abin na Operação Satiagraha.