"A utilização criminosa de recursos técnicos de coleta de informações é reprovável e deve ser rigorosamente punida, mas não pode servir de pretexto para a adoção de medidas que restrinjam ou inviabilizem o seu uso legítimo nas investigações em que são adequadas e indispensáveis à efetividade da atuação investigatória estatal", afirmou.

O Ministério Público está investigando se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) grampeou os telefones de autoridades do Executivo, do Legislativo e do Judiciário, conforme publicou a revista "Veja" no último fim de semana.

Segundo a reportagem, um telefonema entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, e o senador Demóstenes Torres (DEM-GO) foi interceptado.

A diretoria da Abin foi afastada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva até a conclusão das apurações.

Em entrevistas a jornalistas depois da posse, o vice-presidente da República, José Alencar, disse que os responsáveis "serão punidos convenientemente". A providência, entretanto, ainda não convenceu os integrantes do STF.

"O Supremo aguarda respostas concretas", cobrou o ministro Marco Aurélio Mello em entrevista a jornalistas.

Já o ministro Ricardo Lewandowski, também do STF, fez algumas sugestões para acabar com o problema. Em conversa com a imprensa, argumentou que a legislação que trata do tema deveria ser mais dura. "Isso é matéria que o Congresso Nacional deverá resolver", ressaltou. Em relação à Justiça, complementou Lewandowski, os juízes deveriam seguir critérios mais rígidos para autorizar as interceptações telefônicas.

Participaram da solenidade o presidente Lula, o presidente do STF, Gilmar Mendes; o presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).

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