• STF realiza 1ª audiência sobre aborto de fetos anencéfalos

Das nove exposições feitas pela comunidade técnico-científica na audiência, sete foram favoráveis ao direito da mulher de decidir abortar em casos de anencefalia e apenas dois – o da Frente Parlamentar em Defesa da Vida Contra o Aborto e o do Movimento Nacional da Cidadania em Defesa da Vida Brasil sem Aborto – foram contra a proposta.

“Apenas constato que a comunidade científica é a favor dessa interrupção. Vivemos sob a égide não do direito canônico, mas do direito em si elaborado pelo Congresso Nacional. O que me incentivou foi a visão, por um escório muito apertado do tribunal, quanto às pesquisas com células-tronco. Creio que hoje o tribunal é menos ortodoxo”, disse o ministro.

Durante as exposições, o Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero – Anis divulgou que nos três meses em que a liminar de Mello que autorizava a interrupção da gravidez esteve em vigor, 58 mulheres que carregavam fetos anencéfalos foram beneficiadas.

Para o ministro, o número pode ter sido ainda maior, já que a freqüência em casos de anencefalia constitui um em cada mil partos.

“A suspensão da liminar deixou as gestantes de fetos anencéfalos na via crucis. Creio que as premissas da liminar são as que mais consentem com a Constituição Federal e com os anseios da nossa sociedade, que devem ser considerados .”

Ao comentar a possibilidade de o Poder Judiciário estar “legislando” ao julgar matérias como a interrupção de gravidez em casos de anencefalia, ele rebateu as críticas e avaliou como uma “visão míope”.

“Não somos legisladores. Estamos interpretando o arcabouço normativo de forma integrativa, tornando algo eficaz. Atuamos a partir do direito posto pelos congressistas. Há muita gente no Brasil pouco habituada a respeitar regras, principalmente no campo público.”

Leia também:

• Temporão defende direito de escolha em aborto de anencéfalos
• Sociedade de Genética revela que no Brasil nascem oito bebês sem cérebro por dia

Leia mais sobre: anencéfalos