Rezek contestou o fato de a demarcação da reserva indígena ter sido feita por meio de portaria do Ministério da Justiça, o que segundo ele, ocorreu “nos corredores do Executivo”. “Uma Constituição que manda que o Congresso Nacional fale até sobre o aproveitamento de recursos hídricos em terras indígenas não é compatível com o trato dessa matéria por portarias e decretos”, argumentou.

O ex-ministro disse ainda que o estado de Roraima não pode ser tratado durante o julgamento como uma "confederação" que representa os produtores de arroz ou comunidades indígenas. “Ele é uma unidade da federação e seu interesse é perfeitamente legítimo de resolver a questão”, apontou. O ex-ministro avaliou ainda que o estado vem sendo tratado pela União como um “quintal”.

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