Nesta quarta-feira, o STF realiza a primeira audiência sobre aborto de fetos anencéfalos. As audiências deverão servir de base para um julgamento que ocorrerá até o fim do ano, no qual o plenário do STF decidirá se libera ou não esses procedimentos.

A decisão será tomada no julgamento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A CNTS sustenta que a anencefalia inviabiliza a vida fora do útero, portanto não seria necessário obrigar a mãe a levar a gestação a termo - por motivos clínicos e psicológicos. Na grande maioria dos casos, o bebê anencéfalo já nasce morto ou sobrevive apenas por algumas horas.

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