As audiências deverão servir de base para um julgamento que ocorrerá até o fim do ano, no qual o plenário do STF decidirá se libera ou não esses procedimentos.

A tendência atual no Supremo - formado por nove homens e duas mulheres - é autorizar a realização das interrupções em todo o País.

A decisão será tomada no julgamento de uma ação movida pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS). A CNTS sustenta que a anencefalia inviabiliza a vida fora do útero, portanto não seria necessário obrigar a mãe a levar a gestação a termo - por motivos clínicos e psicológicos. Tipicamente, o bebê anencéfalo já nasce morto ou sobrevive apenas por algumas horas.

Mas os críticos dizem que a interrupção de gestações de fetos com anencefalia é, na verdade, uma nova modalidade de aborto.A legislação nacional atual permite a interrupção da gravidez apenas em casos de estupro e risco de morte da mãe. O julgamento ainda não tem data marcada. A ação foi protocolada no STF em 2004.