A audiência é presidida pela juíza Ana Luiza Coimbra Mayom Nogueira, da 21ª Vara Criminal. Integrantes do Ministério Público acompanham a sessão, que está sendo realizada a portas fechadas devido ao segredo de Justiça. Os acusados respondem pelos crimes de formação de quadrilha, uso de documentação falsa, falsidade ideológica, dispensa indevida de licitação e peculato, que se caracteriza por ser um crime praticado por um funcionário público.

AE

Contas do casal Garotinho foram bloqueadas

"O Ministério Público sabe que eu e Rosinha não temos nada a ver com isso. Tanto que, na ação criminal, que é a principal, não nos envolveu", disse.

Esquema

De acordo com o Ministério Público Estadual, a quadrilha agia no período entre 2005 e 2006 "desviando verbas públicas por intermédio de contratações ilícitas para a execução de projetos vinculados à Secretaria Estadual de Saúde”.

Segundo as investigações, os desvios eram feitos através da contratação de ONGs. Mais de R$ 70 milhões que foram desviados seriam destinados ao projeto "Saúde em Movimento". O programa era promovido pela Fundação PROCEFET e contava com serviços de aferição de pressão alta, medição da glicose, clínica médica, nutrição e aplicação de flúor para a população carente da Baixada Fluminense.

Das 138 ONGs e entidades beneficiadas com os repasses financeiros, 55 são religiosas e muitas sequer estavam em funcionamento, tendo sido reativadas apenas para viabilizar o recebimento de recursos. Vinte e cinco representantes dessas “micro-ONGs” confirmaram em depoimento que não haviam prestado qualquer serviço à Secretaria Estadual de Saúde, no período do contrato.

Os pagamentos dirigidos a essas “Micro-ONGs” eram efetuados em saques ocorridos “na boca do caixa”, na maioria das vezes em valores inferiores a R$ 100 mil, visando a evitar o rastreamento das operações bancárias pelo COAF/MF. Todo o dinheiro era retirado de uma agência na zona Sul do Rio e acondicionado em mochilas ou pastas para ser transportado.

A quadrilha mantinha um escritório na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, onde os representantes das ONGs recebiam pagamentos de R$ 300 a R$ 900. Os valores correspondentes à diferença entre os recursos sacados da agência e os efetivamente repassados aos representantes das ONGs ainda têm fim ignorado.

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