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Ministro Gilmar Mendes, que concedeu habeas-corpus a Daniel Dantas

 

"Não se trata de discutir se algemar é um abuso, mas se trata simplesmente de verificar se estão presentes os pressupostos de proporcionalidade para o uso da algema", afirmou.

 

"Estou convencido que a algema, e aqui não se fala em justiça de classes, pobres ou ricos, quando é dispensável, especialmente quando é destinada a expor o indivíduo a uma humilhação, realmente é indevida e, a rigor, incompatível com o Estado de Direito", disse o presidente do STF.

Gilmar também rechaçou declarações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo as quais a única forma de alguém evitar uma investigação da Polícia Federal é "andar na linha". Lula fazia referência ao sócio-fundador do Banco Opportunity, Daniel Dantas, preso duas vezes na semana passada, em razão da Operação Satiagraha.

 

"Eu tenho impressão que a Polícia Federal não tem essa missão na Constituição Brasileira", disse, reiterando as críticas ao que classifica de 'espetacularização' das prisões efetuadas nas operações deflagradas pela Polícia Federal. O ministro concedeu os dois habeas-corpus que libertaram Dantas das duas prisões efetuadas pela PF.

 

Impeachment

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Juiz Fausto Martin De Sanctis

Na segunda-feira, procuradores da República em São Paulo disseram que estão preparando um pedido de impeachment (impedimento) de Gilmar Mendes, em protesto contra a decisão de conceder a suspensão da prisão preventiva do banqueiro Daniel Dantas.

Segundo procuradores, que disseram “estar indignados”, o presidente do STF efetuou o erro jurídico da “supressão de instância” mesmo tendo proferido dezenas de decisões contra esse tipo de falha.

Juízes federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul fizeram um ato de desagravo em solidariedade ao juiz Fausto De Sanctis. No ato, que  aconteceu no Fórum Criminal de São Paulo, o juiz evitou criticar o habeas-corpus concedido a Dantas por Gilmar Mendes, mas disse que a decisão lhe causou "estranheza".

Na última sexta-feira, 130 juízes federais da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) assinaram um abaixo-assinado em que se diziam indignados com a atitude do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, de pedir ao Conselho Nacional de Justiça, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Geral da Justiça Federal da 3ª Região que investigassem a decisão do juiz federal Fausto de Sanctis.

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