O deputado Jorge Bittar (PT-RJ) explicou que vai procurar as lideranças dos partidos, incluindo os oposicionistas, para tentar convencer os ministros a mudarem de idéia. “Queremos que o TSE volte na sua decisão e que a internet possa ser utilizada de forma livre já nas eleições municipais desse ano”, declarou. 

Pela resolução do tribunal, o candidato que quiser usar a internet só terá direito a uma página oficial de campanha. A Justiça Eleitoral decidiu que as permissões ou não das propagandas na internet se darão “no varejo, nos processos que surgem a cada eleição”. Não ficou estabelecido, por exemplo, se o envio de e-mails e a manutenção de blogs estão permitidos ou não. Também ficou em suspenso se os candidatos serão punidos se houver propaganda política em comunidades e sites de relacionamentos da internet. 

Para o líder do PSDB na Câmara, deputado José Aníbal (SP), o diálogo é urgente. “Do jeito que está, está todo mundo em pânico. As assessorias não querem fazer nada na rede por medo de cassação de mandato. Não adianta proibir tudo, é preciso definir regras claras. Desse jeito vamos enxugar gelo”, afirma o parlamentar.

Interpretação semelhante tem o deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP), para quem as avaliações caso a caso causam extrema insegurança jurídica. “Como vamos elaborar uma campanha tendo tamanhas dúvidas sobre o que pode e o que não pode na internet? Precisamos de mais esclarecimentos do TSE”, questiona Semeghini, autor do requerimento que propôs a audiência pública que discutiu esta semana o uso da rede mundial de computadores nas eleições. De acordo com o IBGE, o Brasil tem aproximadamente 33 milhões de internautas. 

Durante audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI) na Câmara dos Deputados, o presidente do Portal iG, Caio Tulio Costa, avaliou a norma do TSE. Para ele, a medida prejudica eleitores, candidatos, empresas e provedores. 

“Ela asfixia os eleitores, que ficarão impedidos de ter maior acesso às informações pela internet; prejudica o candidato, que ficará limitado à propaganda feita em sua própria página; afeta os portais, que são tratados como concessões públicas, e não empresas privadas; e atinge as finanças da própria internet, porque as empresas não podem vender espaço para propaganda eleitoral nos sites”, argumentou. 

Internet x TV

Na opinião do deputado Jorge Bittar, a rede mundial digital não pode ser comparada a outros meios de comunicação como TV ou rádio – como avaliou o relator da consulta 1477 do TSE, ministro Ari Pargendler. “A internet é como uma rua ou uma praça, onde as pessoas podem expor livremente suas idéias a qualquer cidadão. Como posso me responsabilizar pelas mensagens enviadas por terceiros sobre mim? Isso é não entender como ela funciona”, diz.

Campanha limpa

Para o vice-líder do PSB na Câmara, deputado Rodrigo Rollemberg (DF) a falta de uma definição clara do TSE prejudica os candidatos com menos recursos financeiros. “É só comparar os gastos com envio de cartas, agendamento de debates, elaboração de material gráfico para propaganda. Tudo isso na internet pode ser feito com um custo muito menor, e sem sujar as ruas”, argumenta.

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