Jobim afirmou que está sendo elaborado um projeto a ser enviado ao Executivo para estabelecer uma pensão para os parentes das vítimas.

Para Jobim, essa é a solução mais razoável. “Em 1996, quando eu era ministro da Justiça, cheguei a autorizar uma pensão de um salário mínimo, se não me engano”, comparou Jobim.

Com relação a retirada das tropas do Exército do Morro da Previdência, o ministro afirmou que está aguardando a decisão da Justiça Eleitoral, que avalia se há ou não incompatibilidade do projeto Cimento Social com o processo eleitoral uma vez que as obras do projeto tiveram como aporte inicial emendas do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

"Enquanto isso não se resolve, vamos aguardar porque não há como desrespeitar uma decisão da Justiça Eleitoral", concluiu.

A proposta será discutida com o Ministério do Planejamento na próxima semana e só então deverá seguir para a Casa Civil.

Juiz acata denúncia contra militares

Nesta segunda-feira, o juiz federal Marcelo Granado, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio, acatou a denúncia que foi apresentada pelos procuradores da República Patrícia Núñez Weber, Neide Cardoso de Oliveira, José Augusto Vagos e Fábio Seghese contra os 11 militares do Exército envolvidos na morte de três jovens do Morro da Providência. Os promotores denunciaram os 11 militares por homicídio triplamente qualificado.

AE/Wilton Junior

Militares em patrulha antes de deixarem o morro

O MPF imputou a cada militar os crimes de homicídio triplamente qualificados, pois foram cometidos de forma cruel, sem possibilidade de defesa pelas vítimas e por motivo torpe. A pena para cada acusado pode variar de 12 a 30 anos de detenção.

A denúncia partiu de investigações da Polícia Civil, em inquérito remetido na semana passada pela Justiça Estadual à Justiça Federal. Além de ratificarem o pedido de prisão preventiva dos 11 denunciados, os procuradores pediram à 7ª Vara que requisitasse ao Ministério Público Militar uma cópia do Inquérito Militar nº 05/08, que também apura os crimes cometidos.

Os denunciados pelo MPF são: Vinícius Ghidetti de Moraes Andrade, Leandro Maia Bueno, José Ricardo Rodrigues de Araújo, Renato de Oliveira Alves, Samuel de Souza de Oliveira, Eduardo Pereira de Oliveira, Bruno Eduardo de Fátima, Sidney de Oliveira Barros, Fabiano Eloi dos Santos, Julio Almeida Ré e Rafael Cunha da Costa Sá.

Entenda o caso

AE/Marcos DPaula

Policiais do Exército e moradores em confronto

Marcos Paulo da Silva, de 17 anos, Wellington Gonzaga Costa, 19, e David Wilson Florença da Silva, 24, moradores do Morro da Providência, na zona Portuária do Rio, teriam sido entregues no sábado, dia 14, e mortos, menos de 12 horas depois, por traficantes do Morro da Mineira, no Catumbi.

Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.

Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.

De acordo com o laudo do Instituto Médico Legal (IML), Wellington teve as mãos amarradas e o corpo perfurado por vários tiros. David teve um dos braços quase decepado e também foi baleado. Marcos Paulo morreu com um tiro no peito e foi arrastado pela favela com as pernas amarradas. Os corpos foram encontrados no lixão de Gramacho, em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense.

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