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AE

Os militares Fernando e Laci antes da prisão

Embora tenha ressaltado em seu texto que não cabe habeas corpus na análise das razões da punição, o juiz chegou a ressaltar que caberia a soltura do sargento se a detenção não atendesse os princípios de legalidade – ou seja, se não fossem respeitados aspectos como a ampla defesa ao sargento.

Mas até mesmo nesse aspecto o magistrado da Vara de Justiça Federal do DF foi contrário ao militar. “Verifico, primeiro, conforme o próprio paciente [sargento] admite, que lhe foi assegurado o exercício da ampla defesa, em conformidade com o regramento militar”, escreveu José Airton Portela.

Na decisão, o magistrado também argumentou que não constatou “a alegada ‘perseguição’ promovida pelo Diretor do Hospital Geral de Brasília”, que decidiu fazer uma transferência de postos dos dois sargentos.

A decisão acrescentou que “o terceiro e último argumento [do sargento], de que recebeu punições diversas para um mesmo fato, não merece acolhida”.

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