18/06 - 10:23 - Agência Estado
O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Raul Jungmann (PPS-PE), disse nesta quarta-feira que o Congresso Nacional deve desculpas pela morte dos três jovens do Morro da Providência por traficantes rivais, após terem sido entregues por militares.
"Se tivéssemos aprovado a regulamentação da utilização das Forças Armadas em casos pontuais, talvez isso não tivesse ocorrido", disse.
Jungmann anunciou a intenção de realizar audiências públicas para ouvir representantes do Exército e o Ministro da Defesa, Nelson Jobim, sobre a participação de soldados do Exército na morte de três rapazes do Morro da Providência no último fim de semana. “A idéia é apurar e atribuir responsabilidades”, resume.
Ao término das audiências, Jungmann afirmou que pretende criar um grupo de trabalho a fim de regulamentar a lei sobre a atuação das Forças Armadas na segurança pública. “Eu sei que o Ministério da Defesa está preparando isso, mas não dá para esperar mais.”
Sem a regulamentação da norma, Jungmann questiona “o estrapolamento” da atuação militar em operações de segurança. “Se fosse legal, entrava na Justiça e suspendia”, disse em relação a ação das Forças Armadas, mas o “vazio legal impede [a suspensão]. Você não emprega força sem ter um balizamento legal muito claro”.
Os depoimentos de 8 dos 11 militares acusados do crime apontam para o tenente Vinícius Ghidetti como único responsável pela operação. Mesmo depois de ter recebido a ordem de um capitão para liberar os rapazes, Ghidetti teria decidido dar um “corretivo” nos jovens. Nesta quarta-feira serão ouvidos mais dois militares acusados de envolvimento no crime.
“Tô cag... para o capitão”, teria dito o oficial, segundo os praças que prestaram depoimento ontem. Os oito militares foram ouvidos entre 13 horas e 21h30. O delegado Ricardo Dominguez ouviu os acusados para determinar a participação de cada um no episódio. Ele definiria ainda quais seriam indiciados por seqüestro ou por homicídio triplamente qualificado. (Leia mais)
O caso
| AE/Marcos DPaula |
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| Policiais do Exército e moradores em confronto |
Em depoimento ao titular da 4ª Delegacia de Polícia, delegado Ricardo Dominguez, alguns dos suspeitos teriam confessado o crime. Os jovens foram detidos pelos militares às 7h30 do sábado, quando voltavam de táxi de um baile funk, por desacato. Porém, o comandante da tropa determinou que eles fossem liberados após serem ouvidos.
Testemunhas afirmam que os rapazes ficaram sob o poder dos militares até as 11h30 e depois foram entregues a traficantes de uma facção rival a do Morro da Providência, onde os rapazes moravam, no Morro da Mineira, onde foram executados. Há denúncias de que as vítimas teriam sido vendidas por R$ 60 mil.
Nesta segunda-feira, após o enterro dos três jovens, moradores do Morro da Providência protestaram em frente à sede do Comando Militar do Leste (CML). Durante a manifestação, policiais do Exército entraram em confronto com os moradores, atirando bombas de efeito moral.
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