A medida, divulgada na abertura do evento, pode abrir precedente para a ampliação da prestação do serviço, que hoje é disponibilizado gratuitamente somente nos hospitais universitários de quatro Estados - São Paulo, Goiás, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro – e em algumas clínicas particulares, onde as cirurgias chegam a custar até R$ 25 mil.

Há dois tipos de cirurgia. Uma deles é o de remoção dos órgãos genitais masculinos, pênis e testículos e de construção de vagina e mamas, destinada para transexuais femininas ou homens que mudam de sexo. Esses procedimentos são realizados em hospitais universitários e em clínicas particulares.

Além disso, há as operações de construção do pênis e retirada do útero, ovários e vagina, em transexuais masculinas ou mulheres que se tornam homens. Essas últimas, por sua maior complexidade, são restritas aos centros de referência.

Com a nova portaria, pacientes de todo o País poderão ser cirurgiados, ao contrário do que acontece hoje, onde somente moradores das quatro capitais citadas podem ser submetidos ao procedimento. O ministério ainda não definiu, no entanto, se essa ampliação ocorrerá com a abertura de novos centros cirúrgicos em outros hospitais universitários ou se dará com o incremento no quadro de pessoal e de investimento nas unidades já existentes.

“Até o fim deste mês eu vou assinar a portaria que, dentro de uma política de transexualidade do ministério, obedece a uma série de princípios de humanização e atendimento às especificidades desse grupo. Tomaremos todos os cuidados do ponto de vista ético e médico. É um processo complicado”, avaliou o ministro.

Segundo adiantou, na portaria vão estar definidos todos os critérios de credenciamento dos pacientes. “Em muitos casos, a cirurgia é feita em clínicas particulares, caríssimas, e muitas vezes em situação de risco. A nossa medida é pioneira”, considerou.

De acordo com o Conselho Federal de Medicina, que aprova esse tipo de cirurgia desde 1997 – resolução nº 1.482 - ela pode ser realizada em casos de o paciente transexual ser portador de “desvio psicológico permanente de identidade sexual, com rejeição do fenótipo e tendência à automutilação e ou auto-extermínio”. Em 2000, as cirurgias foram autorizadas em clínicas particulares que seguissem a cartilha do órgão federal.

O conselho também define “que a cirurgia de transformação plástico-reconstrutiva da genitália externa, interna e caracteres sexuais secundários não constitui crime de mutilação e que a transformação da genitália constitui a etapa mais importante no tratamento de transexualismo.”

Pelo menos dois anos de acompanhamento psicológico

A nova portaria deverá manter os critérios atuais para a realização do procedimento cirúrgico, que é a necessidade ter mais de 21 anos e passar por pelo menos dois anos de tratamento psiquiátrico e psicológico. Ao final do processo, passando pelo crivo da equipe médica, o paciente recebe um laudo médico que garante a possibilidade de realização da cirurgia.

O transexual entra então na lista de espera para a marcação da operação, que pode chegar a seis meses, segundo alguns representantes das entidades GLBTT ouvidos pelo Último Segundo. Em seguida, passa a receber o acompanhamento de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais das mais diversas especialidades, que vão de cirurgiões e mastologistas a otorrinos, para a realização do processo médico.

No pós-operatório também ocorre o acompanhamento psicoterapeutico. Há casos em que a cirurgia, que é irreversível, pode se estender por até um ano, em virtude dos muitos procedimentos médicos feitos no paciente.

Para o sub-secretário de Política e Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Secretaria representante da Secretaria Especial dos Direitos Humanos/SEDH, Perly Cipriano, presente no encontro, a medida governamental abre a possibilidade de o “corpo dos transexuais encontrar com a alma dessas pessoas”. “É algo profundo, que envolve os direitos humanos e a cidadania. Isso vai ser fantástico”, avaliou.

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