Conforme o parecer de Alberto Cascais, embora haja uma ação proposta pela Procuradoria Geral da República em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF), não se poderia processar Marconi Perillo por quebra de decoro parlamentar porque nas eleições de 2006 – época do suposto crime eleitoral – ele não era senador. A Constituição determina que processos por quebra decoro, que podem resultar em cassação do mandato, só podem ser embasados por atos cometidos durante o exercício parlamentar. 

Vingança

O senador Marconi Perillo rebateu nesta quarta-feira as denúncias apresentadas pelo PSol. O tucano alegou ser vítima de vingança de um inimigo político em Goiás e ter “provas consistentes” de que não cometeu crimes eleitorais, e classificou como “banalização” a representação do PSol. 

“É uma questão que vou tratar técnico-juridicamente. Lamento que transformem uma questão jurídica numa questão política. Esse tipo de representação [à Mesa Diretora] acaba banalizando o instituto da representação em si”, lamentou Marconi Perillo, para depois acrescentar que a divulgação do processo foi vingança de um inimigo político goiano a quem processou por calúnia: “É uma coisa pessoal”.

O senador tucano fez questão de rechaçar algumas acusações citadas pelos parlamentares do PSol, quando protocolaram a representação para abertura de processo disciplinar. 

“Tenho provas consistentes de que jamais usei aviões da Polícia Militar [na campanha eleitoral de 206]. Também já tenho provas de que os funcionários [do governo que trabalharam na campanha] estavam ou exonerados ou de férias”, defendeu-se.