Na quarta-feira está prevista a votação da Emenda 29 em plenário. “Antes, seria preciso que a idéia virasse projeto, passasse por comissões e que sua admissibilidade fosse analisada”, argumentou. 

O líder do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), também garantiu que a medida não passará em plenário. Segundo ele, a oposição está unida contra a recriação da CPMF no âmbito na Emenda 29. “Estamos dispostos a aprovar a emenda, mas contra qualquer medida que signifique aumento de imposto. Ainda mais não tendo sido discutido antes”, declarou.     

A Emenda 29, que determina a elevação gradativa dos gastos dos governos federal, estaduais e municipais com saúde, será votada em plenário dentro de dois dias. O governo federal já sinalizou que o Congresso precisa definir de onde sairão os gastos progressivos que os governos federal, estaduais e municipais terão com a aprovação da Emenda 29.    

Na semana passada, o líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE), defendeu a recriação do imposto do cheque, de forma permanente, e com alíquota menor (0,1%). Até ser extinta, no ano passado, a CPMF representava 0,38% de qualquer movimentação financeira. A proposta de Rands é apresentar um substitutivo à Emenda 29.    

Se for aprovada, o líder do DEM na Câmara adiantou que a oposição entrará com uma ADI no Supremo Tribunal Federal contestando a constitucionalidade da medida. "O governo está batendo recordes de arrecadação. Não precisa aumentar impostos", disse. 

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