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Frente Parlamentar reforça rejeição de CPMF com regulamentação da Emenda 29

26/05 - 16:56 - Regina Bandeira - Último Segundo/Santafé Idéias

BRASÍLIA - O presidente da Frente Parlamentar de Saúde (FPS), deputado Rafael Guerra (PSDB-MG), disse nesta segunda-feira que a frente rejeitará a regulamentação da Emenda Constitucional 29 vinculada à recriação da Contribuição Provisória das Movimentações Financeiras (CPMF), como pretende a base aliada. Segundo o deputado tucano, se o governo quiser aprovar a recriação da CPMF, sua base aliada terá que apresentar a proposta em outro momento, que não quarta-feira, quando ocorre a votação da regulamentação da EC 29 no plenário da Casa.

“Não queremos votar a CPMF dentro da emenda. Se eles quiserem, que apresentem a proposta, ponham a cara e ganhem no voto”, disse. Questionado sobre a pressão que o governo tem exercido no sentido de o Congresso apontar as fontes financeiras para garantir a execução da EC 29, Guerra destacou que o projeto 306/08, aprovado no Senado, já prevê que a Saúde contará com orçamento equivalente a 10% (R$ 71,8 bi) das receitas correntes brutas, escalonados em quatro anos. Até 2011, o aumento do orçamento seria de R$ 23 bi, sobre os atuais R$ 48 bi.

O vice-presidente da FPS, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), revelou ainda que, amanhã, terá reunião com o líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN). Ele vai pedir para o líder liberar a bancada em relação à votação da Emenda 29, sem a recriação da CPMF. “Teremos muito trabalho. Não será fácil”, disse.

Perondi acrescentou acreditar que Lula não irá vetar a regulamentação caso seja aprovada sem indicações de fontes. “Eu ainda acredito naquele Lula magrinho, pobrinho, que veio lá de Pernambuco”, disse.





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