• Oposição não aceita recriar CPMF com regulamentação da Emenda 29 nesta quarta
• Frente Parlamentar reforça rejeição de CPMF com regulamentação da Emenda 29

Como o PLC está agendado para ser votado nesta quarta, a expectativa da base é que a recriação da contribuição, dessa vez com caráter permanente e alíquota de 0,1%, ao invés da antiga de 0,38%, seja apreciada conjuntamente.

A idéia de alterar o PLC que regulamenta a emenda 29, e nele incluir a recriação da CPMF partiu do líder do PT na Câmara, deputado Maurício Rands (PE). Ele alega que o Senado, ao regulamentar a 29, não indicou de onde devem sair os recursos, que só neste ano chegariam à casa dos R$ 10 bilhões a mais para a saúde.

Rands rebateu os argumentos da oposição, que busca garantir os recursos no excesso de arrecadação da União – fato que acontece todos os anos. "A saúde não pode depender da variação da arrecadação. Alguém quer que o Brasil não faça os investimentos do PAC? É preciso ter uma fonte segura para a saúde", disse.

Ele também comentou que o assunto está na agenda do Congresso há muito tempo, e que alegar que a recriação da CPMF não passou pelas comissões da Casa, como fez o líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), é um "eufemismo" de quem não quer financiamentos para a saúde.

"A discussão não começou ontem, existe grande acúmulo sobre o tema. Podemos sim colocar um substitutivo [ao PLC da emenda 29] e votar em plenário", explicou.

Apesar da estratégia governista, ainda não há um nome para assinar o substitutivo que além de regulamentar a emenda 29 recriaria a CPMF. Para que ninguém seja personalizado, a base pretende apresentar um projeto pelas lideranças, evitando desgaste para um único parlamentar.

Outro problema no caminho de recriação da CPMF será a obstrução da oposição, que pretende impedir que a emenda 29 seja aprovada com o substitutivo. Para isso eles estudam ou esticar ao máximo a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera o tramite das medidas provisórias – visando acabar a semana somente com essa apreciação – ou partir para o impedimento dos trabalhos já durante a votação do PLC da 29.

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