Segundo Mercadante, o Congresso deve analisar "sem pressa" a criação do imposto, que deve ter uma alíquota baixa. "Quem pode abolir impostos pode criá-los. Na minha visão, é importante que os impostos sejam criados no bojo da reforma tributária; a CPMF com alíquota baixa não prejudica", afirmou o senador, contrariando a avaliação feita pelo secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Bernando Appy. 

Nesta terça-feira, durante reunião da comissão que avalia a Reforma Tributária, o secretário repudiou a discussão da recriação do imposto do cheque no âmbito da reforma.

A posição de Mercadante também contraria as negociações encabeçadas pelo líder do PT na Câmara, Maurício Rands (PT-PE), que defende a inclusão da nova CPMF no projeto que regulamenta a emenda 29. Ao contrário do senador paulista, Maurício Rands propõe que a criação da nova CPMF seja por lei complementar para permitir que o novo tributo seja aprovado com menos votos. 

Para aprovar uma emenda constitucional é necessário o apoio de 308 deputados e 49 senadores, já para aprovar uma lei complementar são necessários 257 votos na Câmara e 41 no Senado. 

Aprovada no ano passado pelo Senado, a Emenda 29 (que aumenta os recursos vinculados para a saúde até 2010) deve ser votada na próxima semana na Câmara e deve gerar um impacto nos cofres públicos de cerca de R$ 10 bilhões.

Questionado sobre a proposta da base aliada na Câmara, Mercadante disse que espera que os parlamentares possam assegurar fundamentação jurídica para "sustentar" a recriação da CPMF por meio de projeto de lei complementar "para que, depois, ela não venha a ser questionada", ponderou.

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