O procurador regional da República da 1ª Região, Ronaldo Albo, ofereceu denúncias ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, em Brasília, contra o juiz da 12ª Vara Federal em Belo Horizonte, Weliton Militão, e servidores públicos federais suspeitos de envolvimento com um suposto esquema de liberação irregular de verbas bloqueadas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O juiz e os servidores foram acusados formalmente por crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro, segundo Procuradoria Regional da República da 1ª Região.

As primeiras denúncias decorrentes da Operação Pasárgada, da Polícia Federal (PF), foram apresentadas na quarta-feira e ontem. Na acusação, o procurador pediu afastamento preventivo dos denunciados para "preservar a imagem da administração pública". O Ministério Público Federal (MPF) trabalha para oferecer nos próximos dias novas denúncias contra outros suspeitos. O processo corre em segredo de Justiça. Durante a Operação Pasárgada, 50 pessoas, entre elas o juiz e 17 prefeitos de Minas Gerais e da Bahia, foram presas.

Atendendo a um recurso da defesa de Militão, a Corte Especial do TRF-1 determinou a liberação do juiz e demais suspeitos antes do fim do prazo de prisão temporária. Os desembargadores consideraram que o corregedor-geral Jirair Aram Meguerian não tinha poder para decidir sozinho sobre os pedidos de prisão dos investigados, "uma vez que sua atuação é meramente administrativa, não alcançando medidas judiciais restritivas de direitos". O prefeito de Juiz de Fora (MG), Carlos Alberto Bejani (PTB), é o único suspeito que permanece preso. Ele foi autuado em flagrante por porte ilegal de armas.

Prejuízo

O suposto esquema, segundo a PF, causou um rombo de mais de R$ 200 milhões aos cofres públicos. A fraude consistia na negociação de decisões judiciais para repassar parcelas do FPM retidas como garantia de pagamento de dívidas previdenciárias dos municípios. A PF pediu a prisão temporária do juiz alegando que ele recebia "vantagens indevidas" para conceder as liminares.